EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-SERÁ QUE VAI ACONTECER?
O governo está doidinho para implantar a regra 95/85, igual ao praticado ao funcionalismo público, menos a vantagens que eles percebem quando se aposentam, ou seja, percebem a remuneração como se na ativa estivesse. Ressalto ainda que os mesmos tem estabilidade no emprego, ou seja é muito menos danoso esperar atingir a regra 95/85 para que está empregado. Outra injustiça com a implantação dessa regra para menos favorecidos (regidos pela CLT), pois são obrigados a abandonar os estudos e ingressar no mercado de trabalho muito cedo, e quando chega aos 50 anos, se chegar? com saúde, com dentes, e se nessa trajetória não ficou desempregado, terá os 35 anos de contribuição, alem daqueles que mesmo desempregados deixaram de comer para pagar o INSS, terão que esperar mais quanto tempo? para se aposentar?
Acabei de postar em outra discussão relativa a calculo de aposentadoria um refinamento de minhas avaliações e achei por bem postar aqui também
""" ....conclui evoluindo minha modesta tese e de forma mais abrangente:
""Na minha leitura o que juridicamente se deve extrair do Art3º §2º da lei 9876 é que SE o divisor apurado como no minimo 60% do numero de meses decorridos entre 07/94 e a data de inicio do beneficio (DER) for inferior a N (numero de salarios de contribuições inclusos no somatório do numerador), há insuficiencia de Salarios de Contribuições para calculo da RMI. Devendo o INSS recorrer a apuração da RMI pela média de 100% dos Salarios de Contribuição registrados em todo periodo contributivo do segurado... ""
Ocorre que se atentar mais detidamente à redação do Art 3 da lei 9876, observar-se-á que o legislador, TANTO NO caput COMO NO §1º VALE-SE DA EXPRESSÃO "NO MINIMO" ... Ora isto significa que há de valer no calculo da RMI, NO MINIMO 80% das contribuições realizadas após 07/94. E em não sendo possivel ou conduzir a valores absurdos, deverá voltar-se ao calculo pelo maximo de 100% dos salarios de contribuição de TODO periodo contributivo (não limitando a 07/94...
""""no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, NO MINIMO, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994...""" Bem como termina no §2º com a expressão ""limitado a cem por cento de todo o período contributivo.""
O que me fez atentar mais detidamente é o caso do Gilberto que reclama ardorosamente, e com muita razão, de sua carta de concessão apontar para um salario de beneficio menor que 5 x o PISO, quando sempre contribuiu pelo TETO e desde 1973...
Num calculo muito rápido, porém com fundamento, conferi que ele de fato deveria ter como justa retribuição um salario calculado pela média ponderada de TODAS suas contribuições e nunca limitado pelo TETO CORRENTE, mas sim pelo TETO MÉDIO PONDERADO DE TODA SUA VIDA CONTRIBUTIVA, então:
15 anos de contribuições pelo TETO20VezesoPISO = 300 15 anos de contribuições pelo TETO10VezesoPISO = 150 05 anos de contribuições pelo TETOAleatórioMédio8VezesoPISO = 40
Cuja soma resulta = 490. Que dividido por 35 resulta em uma média aritmética (ponderada), o verdadeiro salario beneficio devido, de 14VezesoPISO.
Óbviamente se refinar o calculo para 80% das maiores contribuições este resultaria em 15,5VezesoPISO..
E ainda que se submetesse aos efeitos confiscatórios do FP - Fator Previdenciario ele teria direito a um salario de beneficio maior que 10vezesoPISO.
Ocorre que pela OUTRA regra mais perversa de limitação pelo TETO CORRENTE, ele de fato teria a média substituida pelo TETO CORRENTE e só DEPOIS aplicado os efeitos do FP..
Donde resultaria um salario beneficio nunca maior que 5,8VezesoPISO.
Ocorreu que na média posterior a 07/94 ele alcançou uma RMI já com a redução pelo FP resultando 4,9VezesoPISO.
Porém para muitos dos aposentados a coisa pode resultar diferente. Pois de 07/94 em diante tivemos um largo periodo onde grassou o desemprego e os salarios cairam demais. Inclusive o PISO bateu seu mais baixo valor histórico. Cerca de 55% do atual. Portanto quase certo que m,uitos dos que se aposentaram tiveram a RMI calculada sobre os menores salarios de contribuição de sua vida laborativa e isto, na minha opinião, é justa causa para REVISÃO, pois o espirito da lei, (SALARIO DE APOSENTADORIA = MÈDIA ARITMÈTICA SIMPLES DOS 80% MAIORES SALARIOS DE CONTRIBUIÇÂO DE TODA VIDA CONTRIBUTIVA (ainda que multiplicado pelo FP)) está contrariado.
Logo é bem possivel que haja um potencial de REVISÃO para aqueles aposentados que tiveram sua RMI calculada apenas pelos MENORES salarios de contribuiçôes verificados justamente após 07/94 E QUE ANTES DISSO CONTRIBUIRAM ACIMA DO TETO10VezesoPISO.
Mais ainda se a RMI foi aviltada pela utilização de média aritmética distorcida pelo denomidor-INSS.
Recentemente dei entrada em minha aposentadoria mesmo sabendo do confisco imposto pelo Fator Previdenciário. Decidi continuar trabalhando por um tempo e aplicar o dinheiro na poupança e complementar o "salário de aposentado" com os juros. Agora o governo quer tambem modificar os rendimentos da caderneta de poupança. PARECE ATÉ QUE É PERSEGUIÇÃO!
A notícia não é atual,mas é bom colocar aqui, pois nem todos nós sabemos o que acontece com o dinheiro do INSS.
Eu não sabia!! Apenas desconfiava!! Mas não queria acreditar!!
Não sei porque,mas to me sentindo meio corno!!
"...Ano a ano o Poder Executivo tem realizado repasses de recursos da Seguridade Social para outros órgãos do Governo:
Em 1999 foram repassados R$ 3 bilhões 775 milhões, para atender órgãos das três esferas de governo:
Em 2000 foram repassados R$ 8 bilhões 107 milhões;
Em 2001 repassaram o montante de R$ 10 bilhões 355 milhões;
Em 2002 – R$ 6 bilhões 414 milhões;
Em 2003 – R$ 5 bilhões 842 milhões;
Em 2004 – R$ 10 bilhões 230 milhões;
Em 2005 – R$ 12 bilhões 277 milhões;
Em 2006 – R$ 12 bilhões 600 milhões;
Em 2007 – R$ 22 bilhões 200 milhões.
Perfazendo um total de 114 bilhões 820 milhões..."
Pedro_1
Essa informação que voce postou acima sobre repasse de recursos da previdência para outros orgãos, é muito importante, acho que uma das mais importantes já postadas nesse forum.
Peço a voce que mencione a fonte dessa informação para que todos nós tenhamos acesso, e se ela for de uma fonte que mereça crédito, todos nós devemos entupir as caixas de correio eletrônico do ministro da previdência, dos deputados e senadores e grande mídia nacional (telejornais, revistas semanais e jornais de grande circulação).
Porque essa mídia burguesa, somente da cobertura sobre os fatos que envolvem os aposentados, quando é pra ferrar a gente mais ainda, do que já está. Questões sobre aposentados na mídia somente aparece, quando é pra dizer que o deficit está aumentando ano a ano etc. etc. mas noticías sobre dados como o postado ai em cima eles jamais noticiam.
A algum tempo atrás mandei cartas para a grande mídia, pedindo para que se solidarizassem com nossa causa, contra o fator previdênciario, e recebi resposta de alguns dizendo que o brasileiro se aposenta muito cedo comparado com outros paises, e que não poderia se solidarizar com um assunto que prejudicaria o país devido ao deficit da previdência etc. etc.
Resumindo me chamaram de vagabundo que em vez de me preocupar com fator previdênciário deveria era trabalhar mais. É fácil para esses senhores que trabalham em grandes empresas, que devem ter altos sálarios, plano de previdência privada custeado pela empresa, assim como esse ministro da previdência e aquele secretário da previdência virem falar besteira, porque eles não estão na nossa pele tendo que somente sobreviver e saber que a situação somente poderá piorar e nunca melhorar.
Olá amigos ! Temos uma reunião marcada,vamos ver se não acontece nada para cancelar.
Ordem do dia nas comissões comissão de finanças e tributação 53ª legislatura - 3ª sessão legislativa ordinária
pauta de reunião ordinária em 26/3/2009 às 10h - c o n f i r m a d a
tema:
pl nº 3.299/08 - extinção do fator previdenciário.
Convidados:
senadora kátia abreu, presidente da confederação nacional de agricultura e pecuária do brasil - cna; (a confirmar)
sr. Cid heráclito de queiroz, consultor jurídico da confederação nacional do comércio de bens, serviços e turismo - cnc, e o sr. Roberto nogueira ferreira, representando o sr. Antônio oliveira santos, presidente da cnc;
sr. Marco antônio reis guarita, diretor de relações institucionais da confederação nacional da indústria - cni, representando o deputado armando monteiro, presidente da cni;
sr. Fábio coleti barbosa, presidente da confederação nacional das instituições financeiras - cnf; (a confirmar)
sr. Clésio andrade, presidente da confederação nacional do transporte - cnt; (a confirmar)
sr. Luigi nese, presidente da confederação nacional de serviços - cns; e
sr. Nilton molina, vice-presidente da federação nacional das empresas de seguros privados e de capitalização - fenaseg. (a confirmar)
autor do requerimento nº 161/09: deputado pepe vargas
Sempre desconfiei de que nosso dinheiro era desviado. Se isso for verdade, precisamos saber a fonte e apurar os fatos e fazermos uma auditoria, alguma coisa de credibilidade nossa, pois eles Compram tudo e colocar na Cadeia os ladroes que fizeram e fazem isso. Pena que a nossa Justiça è tao ........ quanto eles, pois no final somos nos os traidores e eles os inocentes ou tudo vira pizza.
Oi José Carlos! Tbm optastes pela aposentadoria e aguardas o que vai acontecer.Sei que a pergunta que te faço é meio fora do asunto FP,mas gostaria de saber se tens alguma fonte para saber o percentual do "AUMENTO" da aposentadoria,pois cfe tabela do ano anterir disponivel no site da prev. que é de 5 ./. ref.a quem se aposentou no mes de agosto como foi o meu caso foi de 3.8 ./.,acredito que neste ano como foi 5.92./.deveria ficar em torno de 4./.,mas o meu aumento foi de 2.25./.,sabes me dizer se está correto? Obrigada. Lourdes
Tabela de último reajuste de benefícios
Os valores dos benefícios em manutenção são reajustados de acordo com as suas respectivas datas de início, com base na variação integral do índice definido em portaria ministerial para essa finalidade.
Fator de Reajuste dos Benefícios Concedidos de acordo com as respectivas datas de início dos benefícios
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) até abril/2007 5,00 em maio/2007 4,73 em junho/2007 4,45 em julho/2007 4,13 em agosto/2007 3,80 em setembro/2007 3,19 em outubro/2007 2,93 em novembro/2007 2,62 em dezembro/2007 2,19 em janeiro/2008 1,20 em fevereiro/2008 0,51
Legislação específica Portaria nº 77, de 12 de março de 2008
PEDRO 1
Também quero saber a fonte dessas informações. Se for procedente, teremos argumentos mais do que necessários para derrubar o Fator Previdenciário, elevar o teto de benefício e quiça, voltarmos ao teto de 20 SM.
Se a fonte for fidedigna, para que isso aconteça, vamos encabeçar uma caminhada até o Congresso Nacional e, se não houver mudança na lei, pelo menos derrubamos o predio do congresso nacional e demais órgãos dos três poderes.
PEDRO 1
Também quero saber a fonte dessas informações. Se for procedente, teremos argumentos mais do que necessários para derrubar o Fator Previdenciário, elevar o teto de benefício e quiça, voltarmos ao teto de 20 SM.
Se a fonte for fidedigna, para que isso aconteça, vamos encabeçar uma caminhada até o Congresso Nacional e, se não houver mudança na lei, pelo menos derrubamos o predio do congresso nacional e demais órgãos dos três poderes.
Texto extraido de um dos links acima:
Todos esses números são para demonstrar queexistem, sim, recursos no Orçamento Geral da União para atendermos as reivindicações de todos os aposentados e pensionistas deste País. Ou seja, há meios de acabar com o fator previdenciário, dar o mesmo reajuste que o salário mínimo para aposentadorias e pensões e recuperar os benefícios atrasados com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam quando se aposentaram. A meu ver, falta sensibilidade ao Poder Executivo para tão relevante causa. Tenho certeza de que tanto o Executivo quanto a Câmara dos Deputados serão sensíveis à causa. Uma causa que envolve 190 milhões de brasileiros. Afinal, quem não é aposentado, sonha em um dia ter uma aposentadoria decente. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
com a palavra, os meus caros, forenses.
Eu não coloquei a fonte para não ficar parecendo campanha política.
Eis a matéria na íntegra!!
"Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores.
Na pauta de votação da Sessão do Congresso Nacional de ontem (20/11/2008) havia 23 projetos de Lei que abrem créditos ao Orçamento Geral da União no total de R$ 17.460.605.476,00 (dezessete bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
Muitos deles, como todos sabem, retiram recursos da seguridade social para alocar em outras áreas.
N Projeto de Lei Área do Governo Valor total
1 PLN 35/2008 Min. Transportes R$ 105.544.000,00
2 PLN 39/2008 Poder Judiciário e Ministério Público R$ 98.802.352,00
3 PLN 40/2008 Presidência da República R$ 116.900.000,00
4 PLN 41/2008 Ministério da Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome R$ 314.500,00
5 PLN 42/2008 Ministério da Educação, Cultura e Esporte R$ 578.962.471,00
6 PLN 43/2008 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão R$ 4.680.200,00
7 PLN 44/2008 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome R$ 139.422.780,00
8 PLN 48/2008 Petrobrás R$ 4.711.294.181,00
9 PLN 49/2008 Companhias Docas R$ 42.113.381,00
10 PLN 50/2008 Ministério da Defesa R$ 29.171.991,00
11 PLN 51/2008 Presidência da República R$ 19.070.000,00
12 PLN 53/2008 Petrobrás R$ 7.647.597.428,00
13 PLN 58/2008 Ministério da Previdência, do trabalho e Emprego e do desenvolvimento Social e Combate à Fome R$ 113.199.752,00
14 PLN 59/2008 Ministério da Integração Nacional R$ 2.500.000,00
15 PLN 62/2008 Ministério da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome R$ 33.800,00
16 PLN 64/2008 Ministério da Justiça e da Defesa R$ 587.851.759,00
17 PLN 65/2008 Transferência ao DF e municípios R$ 58.371.496,00
18 PLN 76/2008 Ministério da Previdência Social R$ 1.644.179.681,00
19 PLN 77/2008 Ministério do meio Ambiente R$ 33.060.000,00
20 PLN 78/2008 Ministério de Minas e Energia R$ 153.475.804,00
21 PLN 82/2008 TCU, STJ, Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, TJDF, Presidência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público R$ 478.745.787,00
22 PLN 83/2008 Ministério da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Turismo, Encargos Financeiros, etc. R$ 868.167.790,00
23 PLN 87/2003 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão R$ 27.146.323,00
TOTAL R$ 17.460.605.476,00
Ano a ano o Poder Executivo tem realizado repasses de recursos da Seguridade Social para outros órgãos do Governo:
Em 1999 foram repassados R$ 3 bilhões 775 milhões, para atender órgãos das três esferas de governo: Em 2000 foram repassados R$ 8 bilhões 107 milhões; Em 2001 repassaram o montante de R$ 10 bilhões 355 milhões; Em 2002 – R$ 6 bilhões 414 milhões; Em 2003 – R$ 5 bilhões 842 milhões; Em 2004 – R$ 10 bilhões 230 milhões; Em 2005 – R$ 12 bilhões 277 milhões; Em 2006 – R$ 12 bilhões 600 milhões; Em 2007 – R$ 22 bilhões 200 milhões. Perfazendo um total de 114 bilhões 820 milhões.
Vale lembrar, ainda, que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006 por conta da DRU (desvinculação de receitas da união), segundo dados da ANFIP, se aproximou dos R$ 34 bilhões, destinados a composição do superávit primário.
Só para esclarecer, a DRU desvincula 20% das receitas de impostos e contribuições da União para outras finalidades de interesse do governo.
No ano de 2007, a DRU retirou da Seguridade Social o montante de R$ 38,8 bilhões, para o governo utilizar como quiser!
Ou seja, em apenas dois anos foram R$ 72,8 bilhões que poderiam ter sido usados para resolver os problemas dos aposentados e pensionistas.
Ainda, segundo dados da Fundação ANFIP, as receitas do orçamento da seguridade social alcançaram no ano passado o valor de R$ 347,3 bilhões, o que corresponde a um aumento em relação ao ano anterior de 13,8%, que significam R$ 42 bilhões a mais que 2006.
Ao atentar para o crescimento nominal do PIB (produto interno bruto) no período 2007/2009 pode-se observar que:
2007 – o montante foi de R$ 2 trilhões 558 bilhões; 2008 - A reprogramação é de R$ 2 Trilhões 883 bilhões; 2009 – a proposta da LOA traz o valor de R$ 3 trilhões 186 bilhões.
Segundo dados da COBAP os recursos da DRU referente à Seguridade Social foram:
Em bilhões 2004 2005 2006 2007 Total
24.9 32.5 35.2 38.7 198.7
Todos estes números são para demonstrar que existem sim recursos no Orçamento Geral da União para atendermos as reivindicações de todos os aposentados e pensionistas deste país.
Ou seja, há meios de acabar com o fator previdenciário, dar o mesmo reajuste que o salário mínimo para aposentadorias e pensões e recuperar os benefícios atrasados com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam quando se aposentaram.
A meu ver, falta sensibilidade ao Poder Executivo para tão relevante causa.
Tenho certeza que tanto o Executivo quanto a Câmara dos Deputados serão sensíveis à causa. Uma causa que envolve 190 milhões de brasileiros.
Afinal, quem não é aposentado, sonha em um dia ter uma aposentadoria decente.
Era o que tinha a dizer."
Senador Paulo Paim
