EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO-SERÁ QUE VAI ACONTECER?
Durante a Sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares ao Orçamento da União que ocorreu na tarde de hoje (20), o senador Paulo Paim fez um alerta: os valores destinados aos projetos utilizam recursos provenientes de excesso de arrecadação e da própria Seguridade Social. “Como venho afirmando, dinheiro para os aposentados e pensionistas há. O que acontece é que ele está sendo destinado para outras áreas”, declarou.
Segundo Paim, ano após ano o Executivo repassa recursos da Seguridade para outros órgãos. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) demonstra que os desvios foram os seguintes: em 1999 foram repassados R$ 3.775 bilhões para atender órgãos das três esferas de governo; em 2000 foram repassados R$ 8.107 bilhões; em 2001 o montante repassado foi de R$ 10.355 bilhões; em 2002 foram R$ 6.414 bilhões; em 2003 o valor foi R$ 5.842 bilhões; em 2004, R$ 10.230 bilhões; em 2005 foram R$ 12.277 bilhões; em 2006 o desvio foi de R$ 12.600 bilhões; e em 2007 foram R$ 22.200 bilhões. E em 2008 a projeção é de que o valor será superior a 2007.
Ainda com base nos dados da Anfip, Paim destaca o fato de o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006, por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ter-se aproximado dos R$ 34 bilhões, valores que foram destinados a composição do superávit primário. Em 2007, o montante foi de R$ 38,8 bilhões. Em dois anos um total de R$ 72,8 bilhões foi retirado da Seguridade.
Os números assemelham-se àqueles levantados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). De acordo com a instituição, os desvios de 2004 a 2007 somam R$ 198,7 bilhões.
Superávit - Segundo a Fundação Anfip, as receitas do orçamento da Seguridade Social alcançaram em 2007 o valor de R$ 347,3 bilhões. Um aumento de 13% em relação ao ano anterior (R$ 42 bilhões).
“Esses números, aliados ao crescimento do PIB, por exemplo, nos fazem ter certeza de que é possível, sim, olhar com atenção para os aposentados e pensionistas. Nos faz ter certeza de que a aprovação das matérias é viável, basta que haja mais sensibilidade à causa”, afirmou Paim.
Em 2007 o país registrou crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2.558 trilhões. Para este ano a reprogramação é de R$ 2,883 trilhões e a Lei Orçamentária Anual para 2009 (LOA) traz o valor de R$ 3,186 trilhões.
Paim afirma que se a PEC 24/03, de sua autoria, for aprovada, os aposentados e pensionistas terão seus benefícios garantidos. A PEC que assegura que os recursos da Seguridade não sejam destinados a outros fins já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Valter Pereira.
“Com a PEC estará resolvida a questão. O dinheiro da Seguridade vai ficar onde deve, as aposentadorias e pensões estarão garantidas e, indo mais além, a Saúde e a Assistência Social serão melhoradas”.
AMIGOS ! VAMOS FAZER A NOSSA PARTE,NÃO VAMOS DEIXAR O ESFORÇO DE ALGUNS SENADORES MORRER,POIS É ISSO QUEA MAIORIA DOS POLITICOS ESTÁ QUERENDO,QUE O QUE OS SENADORES ESTÃO FAZENDO NÃO PASSA DE UMA ATITUDE INCONSEQUENTE,TEMOS QUE APOIA-LOS ATÉ O FIM.
ABAIXO O FATOR PREVIDENCIARIO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
COMISSÕES / Direitos Humanos 25/11/2008 - 19h01Paim e sindicalistas definem calendário de mobilização em favor dos aposentados O senador Paulo Paim (PT-RS) e 37 representantes de entidades sindicais e de aposentados definiram nesta terça-feira (25) um calendário básico de mobilização nacional em favor de três projetos de lei em favor dos aposentados, já aprovados pelo Senado, e que tramitam na Câmara dos Deputados, dois deles de sua autoria. O PLS 296/03 revoga o fator previdenciário O PLC 42/07, de autoria do Executivo, recebeu emenda de Paim para assegurar aos aposentados o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; e o PLS 58/03 atualiza o valor de aposentadorias e pensões.
Uma das ações de mobilização será o envio imediato de uma carta assinada por Paim solicitando apoio ao movimento de mobilização nacional com a realização de abaixo-assinados, moções e vigílias. A carta é endereçada a todas as Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, centrais sindicais, sindicatos, confederações e associações de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Quem se interessar, poderá obter informações adicionais por meio do e-mail: [email protected].
"É importante que a população se engaje nessa jornada em defesa dos aposentados e pensionistas", afirma o senador em sua carta.
Paim também confirmou a realização da segunda vigília no Plenário do Senado, a partir do início da noite desta quarta-feira (26). A primeira teve início na noite de terça (18) e se estendeu até as 6h da manhã do dia seguinte.
O senador anunciou ainda que, no próximo dia 5 de dezembro, os sindicatos dos municípios que compõem a Baixada Santista realizarão uma paralisação por duas horas em apoio aos aposentados. Além disso, a Marcha Sobre Brasília programada por diversas centrais sindicais para o próximo dia 13 de dezembro incluiu, entre os seus temas originais, a defesa da reivindicação dos aposentados.
Ricardo Icassatti / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 80953
22h49 - Plenário Mão Santa critica governo pela queda na qualidade do ensino fundamental 22h43 - Plenário Paulo Paim anuncia possível continuação de vigília pró-aposentados 22h36 - Plenário Valter Pereira sugere reflexão sobre a política externa brasileira 22h28 - Plenário Flávio Arns comemora aprovação de projeto que fixa cota de 40% para venda de meia-entrada 22h23 - Plenário Quintanilha relata participação em Fórum de Águas das Américas
Suplementos
Olá. Gostaria de partilhar uma angústia. Há 25 anos exerço a função de professora e gestora da Educação Básica na rede privada. Tenho 49 anos. Sempre contribui pelo teto. Dei entrada na mina solicitação de aposentadoria e tive o benefício concedido. Entretanto, para minha surpresa, o valor do benefício e um pouco mais do que a metade do piso. O que devo fazer? Há possibilidade de solicitar uma revisão? Devo desistir ( não sacando nada) e esperar para saber se o projeto do fator previdenciário cairá? Se for cair, quando será isso mais ou menos? Alguém pode me orientar? Grata
Professora:
a redução no valor da RMI, como tanto se discute aqui, provavemente, deveu-se à incidência do fator previdenciário, que dizem a ser extinto em breve.
Contudo, uma vez concedido o benefício, a posterior extinção do fator previdenciário, em tese, não permite o revisão do beneficio.
Foi concedido de acordo com a legislação em vigor na data do requerimento.....
Estou participando deste forum pela primeira vez, como estou preste a me aposentar tenho lido muito estudado a respeito, visto diversas materias inclusive os projetos do senador paim que a meu ver corrige uma distorção, e porque não dizer uma enorme canalhice tomada pelo governo fhc contra os aposentados deste pais, o fator previdênciario e o maior deles, quanto a forma de calcular a aposentadoria, que vi neste forum muitos serem a favor de uma e de outra, digo que me parece mais justa um calculo não dos ultimos 3 anos mas de um período maior talves 5 ou 6 anos, porque um trabalhador que contibua com o inss por 35 anos deve ter uma media de idade em torno de 55 anos o que me parece ser bastante novo ainda. Consultei 2 adevogados especialistas em direito previdenciário e os dois foram unanimes em me dizer que devo esperar pelas novas medidas, porque por pior que forem sempre sairei ganhando, quando aqueles que estão contra elas digo, porque a preocupação do governo ? se passarem as medidas a previdencia ira gastar mais, então pela logica os aposentados ganharão mais e não menos como muitos contras apregoão...
OI Maria de Lourdes
Eu não entendo mais nada... Tenho 49 anos, solicitei a aposentadoria como professora, sempre contribui pelo teto e meu fator foi .51. Estou na maior dúvida se desisto e nao saco e espero as mudanças, se é que elas viraõ ou se saco e continuo a trabalhar...só que depois não tem mais jeito. Mesmo trabalhando e contribuindo, não terei direito a revisão. É isso?
Mesquita Júnior diz que senadores podem obstruir votações no Senado para forçar aprovação de projetos de aposentados na Câmara.
"Essa causa é justíssima", disse o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), ao discursar na madrugada desta quinta-feira (27) durante a vigília, em Plenário, de apoio a projetos aprovados pelo Senado em prol dos aposentados e pensionistas. O senador chegou a sugerir outro tipo de protesto: disse que os senadores podem vir a obstruir as votações da Casa para forçar o governo a aprovar os projetos que beneficiam aposentados e pensionistas.
- Podemos também obstruir as votações desta Casa, parar esta Casa, nós podemos conseguir isso - disse o senador.
Para Mesquita Júnior, o governo federal baixou determinação para que os projetos não entrem na pauta de votações do plenário da Câmara. Entretanto, o senador disse ainda ter um "fiozinho de esperança" de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai se sensibilizar pela causa dos aposentados. Caso o governo permita que os projetos sejam votados na Câmara, Mesquita Júnior disse acreditar que os deputados federais aprovarão os projetos.
Ele também se solidarizou com os aposentados do estado de Santa Catarina, que "sofrem com a insensibilidade do governo Lula e sofrem agora com essa catástrofe": o excesso de chuvas na região.
Augusto Castro / Agência Senado
Para Mão Santa, governo dá calote nos aposentados.
Ao final da vigília realizada em prol da aprovação de projetos que beneficiam os aposentados, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o governo federal está "dando calote" nos aposentados ao não conceder reajustes maiores aos benefícios pagos pela Previdência Social.
Para o senador, o "calote" ocorre porque os aposentados contribuíram ao longo da vida para receber determinado valor, mas com os pequenos reajustes dados aos seus benefícios ao longo dos anos, o seu poder aquisitivo foi sendo reduzido.
Mão Santa chegou a relatar caso ocorrido com ele próprio. Contou que contratou um título de previdência privada pelo qual depois de 25 anos deveria receber cinco salários mínimos, mas hoje recebe em torno de meio salário.
- Se o governo dá calote, como as privadas não vão dar?
Entre os projetos apoiados pelos senadores, está o PLS 58/03, que recupera o valor dos benefícios dos aposentados. Eles também pedem a aprovação do projeto que extingue o fator previdenciário (PLS 296/03) e a emenda do Senado ao PLC 42/07 que estende às aposentadorias a política de reajuste do salário mínimo.
Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Heráclito questiona por que não há recursos para aposentados, mas há para socorrer bancos e empreiteiras.
Ao participar na madrugada desta quinta-feira (27) da vigília em apoio à aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas da Previdência Social, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) questionou por que o governo não tem recursos para conceder reajustes maiores aos aposentados, mas tem para socorrer determinados setores da economia como bancos, empreiteiras e montadoras de automóveis.
O senador se referia às medidas tomadas pelo governo federal para os reflexos da crise financeira internacional , como autorização para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal comprem participação em outras instituições financeiras e em construtoras.
Ao defender a aprovação dos projetos favoráveis aos aposentados, Heráclito também lembrou que os aposentados e pensionistas ajudam a movimentar a economia ao gastar os benefícios que recebem da Previdência Social.
Em aparte, o senador José Nery (PSOL-PA) pediu aos senadores que participavam da vigília que se empenhem em convencer os demais senadores a votarem contra as medidas provisórias que, em sua avaliação, "coloca recursos públicos no bolso dos banqueiros e das empreiteiras".
Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Primeiro orador a discursar logo após o fim da ordem do dia desta quarta-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou as adesões ao movimento liderado por ele para que sejam aprovados três projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Paim relatou a presença em Plenário de integrantes de entidades representativas dos aposentados de todo o país. Várias rádios, sobretudo do Rio Grande do Sul, mas também de outros estados, também manifestaram apoio ao movimento, de acordo com o senador. Além disso, no município de Catanduvas (SP), os aposentados decidiram promover uma vigília até a manhã desta quinta-feira (27) com apoio de vereadores locais.
- Estou dando esse enfoque porque alguns ficam a pensar que o movimento não está crescendo. Mas o movimento cresce em todo o país - disse.
Na noite desta quarta-feira, Paim e outros senadores decidiram aguardar, em vigília, o encerramento do prazo para apresentação de recurso para que o projeto que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias (PLS 58/03) fosse votado em Plenário. O prazo se encerraria à meia-noite.
Na semana passada, os senadores promoveram vigília durante a noite de terça e a madrugada de quarta-feira, encerrando a mobilização às 6h da manhã. Além do PLS 58/03, eles querem que sejam aprovados o PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário e a emenda de Paim ao PLC 42/07, que estende às aposentadorias a política permanente de reajuste do salário mínimo.
Em aparte, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) lembrou que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia garantido que não seria apresentado nenhum recurso relativo ao PLS 58/03. Para Zambiasi, isso sinaliza que o governo está disposto a negociar, uma vez que a recomendação para não apresentar recurso deve ter partido, em sua opinião, do próprio presidente Lula.
Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse que reajustar os benefícios dos aposentados apenas de acordo com a inflação não é suficiente, já que os reajustes dos planos de saúdes, dos medicamentos e de outros produtos e serviços de que os idosos mais necessitam costumam ser maiores do que a inflação.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que os recursos que o governo perder com a extinção do fator previdenciário vão circular na economia e acabarão retornando para as contas públicas. Ela ainda sugeriu que, quando forem promovidas as próximas vigílias, todos os senadores sejam convidados com antecedência.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou episódio relativo à aprovação de seu projeto que criou o Programa Renda Mínima. O projeto foi sancionado em 2003 pelo presidente Lula. De acordo com Suplicy, quando o projeto ainda estava em discussão no Senado, o então senador Francelino Pereira sugeriu a ele que aceitasse implantar o programa por etapas. Com base nessa experiência, Suplicy aconselhou Paim:
- Vejamos qual é o caminho do possível e vamos fazer esse caminho.
Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Bom dia Carla Oliveira.
Vejo que estás na mesma dúvida que eu estava a 1 mes atrás,sei que quase enloqueci,pois me programei para me aposentar com 10 salários do INSS e estou recebendo 1.450,00 mensais.Tenho 47 anos e continua trabalhando na mesma empresa que estou a 16 anos,continuo contribuindo com teto máximo e seja o que Deus quiser,pois acho que este tal fator vai demorar pelo menos uns 2 anos,meu objetivo nunca foi parar de trabalhar e sim aumentar um pouco minha renda e conseguir fazer umas economias,pois até agora só consegui dar uma ótima educação aos meus filhos,afinal é isso que é importante,mas me frustrei tanto,que quase perdi meu emprego,achei que fosse entrar em depressão,mas agora estou legal,resolvi aceitar a mereca que eles me oferecem e esperar algo melhor,não vou desistir e pode ter certeza que vou cobrar os meus direitos assim que algo mudar,afinal temos 105 projetos tramitando a favor dos aposentados e algum deles há de me beneficiar,coloquei este valor de aposentadoria,como uma renda extra e estou tocando a vida adiante,afinal,que sabe o dia de amanhã,não é mesmo?.Eles vão fazer muito barulho agora até depois das eleições de 2010 e depois vão esquecer por um tempo.Acredito em alguns politicos ( poucos),mas tbm sei que o maior objetivo deles é a reeleição,não vamos nos iludir com palavras bonitas de coitadinho dos nossos aposentados,sempre que são oposição sabem berrar e criticar aos outros. Maior exemplo,não era o PT que mais criticava o FHC? e poque não muda então,pelo menos o FHC é uma pessoa culta que soube representar bem o nosso pais e este que temos ai,faz o que além de viajar e gastar o dinheiro do povo. Desculpe o desabafo Cláudia,mas estou te passando o que aconteceu comigo,se leres os comentários anteriores,verás o quanto eu andava angustiada,hoje estou bem melhor,mas só vc deve saber o que é melhor para ti. Boa sorte amiga,em sua decisão.
Um abraço.
Lourdes
É a minha primeira participação neste Forum, e estou transcrevendo a resposta de um e-mail encaminhado ao Senador Paulo Paim:
-----Mensagem original----- De: Sen. Paulo Renato Paim [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 20 de novembro de 2008 14:53 Para: Claudia Assunto: RES: Projeto Lei que extingue o "fator previdenciário" 296/03
Cara Senhora Cláudia,
Ficamos muito felizes com o seu contato. Agradecemos o seu apoio e a confiança no trabalho que o Senador desenvolve no Senado Federal.
Foi uma vitória a aprovação do PLS 296/03 no Senado. Este projeto revoga o Fator Previdenciário. Agora, a luta é na Câmara dos Deputados. Ele tramita naquela Casa como PL 3.299/08. Ganhamos mais uma batalha: Ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família daquela Casa e agora irá tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao plenário. O período básico de cálculo será calculado sobre os últimos 36 meses de contribuição.
Criado pela Lei 9.876/99, o Fator é um redutor no valor inicial da aposentadoria. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).
Quanto maior a expectativa de vida no momento da aposentadoria, menor será o valor do benefício a ser recebido. O cidadão perde cerca de 30% do valor do benefício, sendo que as mulheres podem perder ainda mais.
Hoje, a legislação prevê que a aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode ser integral ou proporcional. "Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição)".
Para avançar, é preciso negociar, apresentar alternativas. Os trabalhadores estão perdendo muito com o fator. O Senador apresentou a PEC 10/08 que estabelece a idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regras de transição. E, o período básico de cálculo seria a partir de 07/94.
A referida proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aqui do Senado.
Em contra partida não teríamos o fator previdenciário ou nenhum outro tipo de redutor.
A idade de 55, se mulher e 60 anos, se homem, seria para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da referida PEC.
A proposta do Senador fixa regras de transição. A 1ª é para todos aqueles que já estão no sistema. Essa regra de transição começa com 46 anos para a mulher e 51 para os homens, que correspondem à soma da idade de 16 anos, definida constitucionalmente como o mínimo para entrada no mercado de trabalho, com o tempo mínimo de contribuição para cada sexo.
Assim, se a proposta fosse aprovada este ano, em 2008 a idade mínima para os homens seria de 51 anos. Em 2011 - em três anos, portanto -, a idade passaria para 52 - e assim sucessivamente, até 2035, quando finalmente atingiria o limite de 60 anos.
Ou seja, os efeitos da fixação da idade mínima seriam diluídos ao longo de 27 anos, garantindo uma transição suave e sem maiores traumas.
Uma segunda regra, inspirando-se no que foi aplicado aos servidores públicos pelas Emendas Constitucionais nºs 41, de 2003, e 47, de 2005, beneficia os trabalhadores que já tenham se inscrito no RGPS na data da publicação da Emenda Constitucional que se originar desta Proposta e tenham começado a trabalhar mais cedo.
A idéia é permitir que a idade prevista a cada ano, na forma da regra de transição anterior, seja reduzida de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Essa regra faz justiça com aqueles que já estão no sistema, estão perto de se aposentar e começaram a trabalhar cedo.
Finalmente, uma terceira regra tenta compensar a situação daqueles que já se aposentaram com influência do fator previdenciário sobre os seus benefícios.
A proposta assegura àqueles que, na data da publicação da Emenda que se originar da PEC que ele apresentou, estiverem em gozo de aposentadoria no RGPS e também estiverem em atividade sujeita a esse regime ou a ele retornarem em qualquer tempo, acréscimo no valor de seu benefício equivalente a um trinta e cinco avos, se homem, e um trinta avos, se mulher, por ano de contribuição adicional.
No portal www.senado.gov.br/paulopaim encontrará a íntegra da referida PEC, bem como acompanhar sua tramitação.
Com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Mª Aparecida Santos
Assessoria de Demandas
Visite: www.senado.gov.br/paulopaim
Resposta: Senhor Pedro,
Agradecemos o contato com o Centro de Documentação e Informação - CEDI da Câmara dos Deputados. Em atenção ao solicitado não há como prever uma data específica para a inclusão e votação de proposições, pois essa decisão está sujeita às circunstâncias políticas, imprevisíveis durante todo o processo legislativo, fruto de acordo entre a Presidência da Casa e os líderes dos partidos (Regimento Interno, artigo 17, alínea "s").
............................................................................................................................... Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:
a) presidi-las;
s) organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subseqüente, para distribuição aos Deputados;
........................................................................................
O fato de um projeto estar "sobre a Mesa, pronto para a Ordem do Dia" não significa que será automaticamente incluído na Pauta de votações. Tudo dependerá de acordo político.
O Presidente da Casa e os Líderes do Partidos definem a pauta, e mesmo durante a sessão ela pode ser alterada ou invertida. Não há como prever um prazo para que um projeto seja apreciado. Os interesses políticos circunstanciais é que vão definir as prioridades na votação.
Sendo assim, contamos com sua compreensão sobre nossa impossibilidade de prever quando o PL 3299/2008 será apreciado.
Atenciosamente,
Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Inf. – Corpi Centro de Documentação e Informação – Cedi Câmara dos Deputados – Anexo II Praça dos Três Poderes – Brasília – DF 70160-900 Tel.: 0-XX-61- 3216-5777; fax: 3216-5757 [email protected]
Solicitação: Quando será discutido o PL-3299/2008 na Comissão de Finanças e Trgibutação? Quanto tempo leva após ser requerida a "ordem do dia"?? Quanto tempo leva para ser apreciado pela comissão?? já fazem mais de 50 dias que ela se encontra parada. Att. Pedro
OI Maria de Lourdes:
Muito obrigada por seu desabafo... Parece que sou eu!! É isso mesmo que estou sentindo...Acompanhei toda a sua discussão no fórum. Tenho 49 anos e preparei-me para esta aposentadoria. Trabalhei com uma expectativa de RMI e quando recebi a carta de concessão quase morri!! Fiquei triste demais!!Até porque o próprio INSS não se entende. Eu também não penso em parar de trabalhar ( aliás nem posso) mas queria usufruir de um direito pelo qual contribui durante meus anos dourados. E agora, quando projeto o futuro e imagino como seria se eu fosse viver só com o benefício percebo como estes governantes foram injustos com os aposentados. É uma vergonha!! Um assalto a mão armada o que fizeram!! No entanto existem castas que continuam se aposentando com os salários integrais, sem nenhum FP ou média. E isso ninguém muda!! Mas os pobres dos assalariados... Temos mesmo que nos unir para mudar esta situação. Também não sei se este projeto do senador Paim vai passar e quando...Até lá mais mudanças devem ocorrer. Hoje mesmo soube que em dezembro o INSS vai atualizar a expectativa de vida, passando-a para 81 anos segundo dados do IBGE. Aí, vem mais ferro!!! Sabe só mesmo crendo em Deus para pensar no futuro. Estou pedindo a Deus uma orientação para tomar a melhor decisão. Obrigada pela ajuda. Carla
Resposta que recebi do gabinete do Senador Paim: Cara Senhora Carla,
Ficamos muito felizes com o seu contato. Agradecemos o seu apoio e a confiança no trabalho que o Senador desenvolve no Senado Federal.
Foi uma vitória a aprovação do PLS 296/03, de autoria do Senador, no Senado. Esse projeto revoga o Fator Previdenciário. Ele tramita na Câmara como PL 3.299/08.
Ganhamos mais uma batalha: Ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família daquela Casa e agora está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. Posteriormente, irá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao plenário.
Não temos como precisar data de votação. Creia, que se dependesse só da vontade do Senador, ele seria aprovado de imediato na Câmara dos Deputados.
A pauta de votações de plenário é decidida pela reunião de líderes de todos os partidos. As pautas de votações das Comissões são decididas pelos seus presidentes.
Ressaltamos a importância da pressão popular. Todos os interessados, entidades e representações populares devem se manifestar enviando e-mails, cartas, telegramas ou faxes solicitando aos Deputados a aprovação desse importante projeto.
Respeitosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Mª Aparecida Santos
Assessoria de Demandas
Visite: www.senado.gov.br/paulopaim
