Policial Militar pode revistar o carro?
Nunca vi alguém dizendo para um médico como ele deve operar sem ser um médico... e assim vai em qualquer profissão.
É muito palpiteiro...eu acho ...eu imagino...ouvi dizer...o primo do cunhado do meu genro falou que fez e aconteceu.
Até um monte de integrantes da polícia nem sabem o que falam pois nunca viram nada, só ouviram dizer.
Se um policial ``verdadeiro´´mandar vc parar, PARE, OBEDEÇA, depois de tudo solucionado, ai sim, se vc achar que ocorreu algo de errado, PROCURE os meios legais, mas somente depois não ali na ora.
Ri muito aqui lendo que valise é extensão de escritório e carro não pode ser extensão de casa.
Como fica então a situação daquelas pessoas que moram em trailers ou motor-homes, coisa muito comum nos EUA e já com alguns adeptos no Brasil?
Os advogados não estariam com privilégios excessivos ao ter suas valises como extensões de seus escritórios ao passo que os demais cidadãos não podem considerar como extensão da própria casa um carro no qual podem dormir, abrigarem-se da chuva, etc??
E as pobres tartarugas que carregam a própria casa nas costas, como ficam?
Como já postei anteriormente o policial para revistar automóvel ou cidadão, há de ter suspeita de que esta ocorrendo algum ato ilícito ou ter mandado para tanto, evidente ninguém deve desobedece-lo. Havendo motivo, depois de enfrentar a situação procurar os meios legais e tomar as providencias necessárias.
Abraço
Como todas as leis brasileiras (lindas mas obscuras, com lacunas, antinomias) o conceito de "fundadas suspeitas" varia pra cada um. Agora entregar essa responsabilidade pra um PM que mal tem o Ensino Médio, e mal sabe o que significa antinomia, lacuna e obscuridade é obsceno.
Eu mando a PQP, no meu carro só revistam com MBA assinado por Magistrado competente para tal e podem me acusar de desobediência. Mas pra mim, desobediência é desobediência a ORDEM JUDICIAL, ordem concebida por Juiz Togado e com poderes para tal fim.
Não é atoa que o brasil é um lixo desse jeito: "outorgar" poderes dessa magnitude, que ofendem profundamente a honra e decoro pessoal de cada cidadão, pra meros operários, na maioria corruptos, que só sabem segurar uma arma para intimidar o cidadão, mas de respeito, dignidade, honra e acima de tudo DIREITO, LEIS, não entendem nada.
Tiago cogo. Educaçao infelizmente vem de casa e vc nao foi teve uma pequena falha na mesma. O policial militar uma grande parte tem nivel superior e por sua vez sao em grande partes seus "coleguinhas" mais porem pra que quer saber isso né. Avogado reclama do policia mais ficam doido pro policia se corruptor guando seu cliente faz uma besterinha,chama ate de senhor. Vc nao manda ninguem pra puta q pariu cara,com essa cara de nerd o policia vai ficar é com pena. So ofende se tiver com um basiadinho ou um pozinho dentro do carro. Tao inteligente,quer q o policial ande sem arma e com flores para alegrimente fala a vc lindinho,cabeçao de ovo,vc quer uma florzinha. Advogados principalmente criminalista sao bem honestos né............ Entao o ridiculo honestidade nao estar na classe social,nem na faculdade q cursou,tem muito favelado q é muito mais honesto q muito advogado. Nao estou generalizando os advogados,me descupem os honesto eos q respeitam as pessoas. O brasil é um lixo ,saia dele. Deve se desses almofadinhas q o visinho bota um som liga pra policia,guando for assaltado,estrupado,liga pro batmam o vai para os estados unidos q se nao sabe la se vc nao sair do carro na terceira ordem os mesmo tem ordem para atirar. Honra ta falando do policia cade a sua. Quer diser q o policia tem q ir desarmado para aborda,ele tem q advinha quem é quem e se morrer a mulher e filhos que se exploda,nao sao filhos nem mulher de advogado é de "operario" polocia. Disse isso tudo mas deixo claro q nao sou policial militar,mas fico indignada guando uns merdinhas q entram numa faculdade se acham melhor q todo mundo. Deixo como um grande desejo meu,q vc seje assaltado dentro do seu carrosse por diversa blitz da policia e nenhuma pare o carro e depois te deixem em um terreno baldio,mas claro depois de ser violentado e morto,esse éo meu desejo e espero muitooooooooooooo q seje realizado.
Guardei o texto do Dr. Tarciano para andar com ele, inclusive no porta-luvas do carro. Conhecendo a cultura americana e tendo morado nos EUA por anos, não pude deixar de ficar surpreso com algumas respostas, opiniões e "conselhos" lidos aqui neste Fórum. Em minha opinião, muitas dessas respostas refletem o estado ainda infantil de conhecimento de direito que o nosso país apresenta, mas sou otimista, acho que as coisas devem melhorar. O texto do Dr. Tarciano e este Fórum são importantes para isto. Os colegas vão notar pessoas citando autoridade com deferência excessiva e outras fazendo afirmações categóricas e em tom definitivo sobre o que não tem condições de argumentar em defesa, com citações, por exemplo, qundo questionadas. Outros se referem a "meros operários" ou condicionam arbitrariamente o conhecimento de terminologia para o reconhecimento de autoridade. Alguns aconselham um comportamento intimidado (sob o disfarce da famosa "humildade", um conceito mal definido, mal comunicado, e muitas vezes com raíz em fundamentalismo religioso). Na minha opinião nós temos isto como reflexo de uma herança que ainda nos contamina: tivemos influência da coroa portuguesa em 1808, com sua autocracia, abolimos a escravidão muito recente e tardiamente (na história), fomos vítimas das oligarquias da década de 1930, e reiteradamente de regimes beligerantes, incluindo o mais recente regime militar iniciado na década de 1960. O antropólogo Roberto da Mata, em sua análise de nosso trânsito levanta algumas dessas questões para ilustrar uma tendência violenta ainda presente em nossa sociedade (mais que em outras mais desenvolvidas). É claro que esses aspectos acabam encontrando seu reflexo na polícia, e as pessoas mais informadas sobre o conteúdo da Constituição, e mais informadas sobre os estados de direito civil mais evoluídos de nações mais "velhas", ficam com medo até mesmo de indagar um agente da polícia. É lamentável, mas a intimidação das pessoas mais serenas parece ainda inevitável, mas quero crer que isto vai mudar rapidamente com a expansão da internet e suas redes (como esta!). A tendência, quando a informação e as idéias viajam tão rápido e ficam tão acessíveis, é que as ações de direito e o respeito à humanidade e dignidade sejam reproduzidas pelo globo afora, assim quero crer.
Concordo com o Vanderlei, antes de mais nada ao revistar a pessoa ou o carro existe um andamento de um rito de flagrante, caso não haja nada revoga-se o ato tornando nulo seus efeitos... Mas falar em revista pessoal ou mesmo buscar coisas em veiculos deve ser de preferencia feita com orientação expressa do Comando, em ações pré-ordenadas ou ainda em possibilidade muito alta de andamento delitivo e ainda que seja uma suspeita de relevancia de roubo, homicidio, trafico de drogas verdadeiro, etc... O policiao DEVE ser obrigatoriamente identificado, e caso a medida seja vexatoria, ofensiva, danosa ao veiculo por exemplo podera sofrer uma sindicancia...
Se ajoelha reza ave-maria diz para o ladrão leva tudo me humilha mais não queira me matar... ave-maria ave-maria aleluia..Cada uma o policial militar só não pode revistar o carro de uma pessoa se estiver sozinho se for comando pode claro.Não ha o que falar ao contrario.Quanto ao comentário do Sr. Marcelo T. Gonzales dizendo "Quanta baboseira" acredito que ele desconhece muito sobre a questão eu posso se o policial estiver sozinho ou mesmo em dois exigir a presença do comandante dele,policial não pode ir metendo a mão em cumbuca alheia não é bem assim.ele pode ser responsabilizado também
Barão de Ramalho 16/03/2013 01:05 | editado
Se ajoelha reza ave-maria diz para o ladrão leva tudo me humilha mais não queira me matar... ave-maria ave-maria aleluia..Cada uma o policial militar só não pode revistar o carro de uma pessoa se estiver sozinho se for comando pode claro.Não ha o que falar ao contrario.Quanto ao comentário do Sr. Marcelo T. Gonzales dizendo "Quanta baboseira"
acredito que ele desconhece muito sobre a questão eu posso se o policial estiver sozinho ou mesmo em dois exigir a presença do comandante dele,policial não pode ir metendo a mão em cumbuca alheia não é bem assim.ele pode ser responsabilizado também
Barão de Ramalho ou senhor Vanderlei Descompensado Sasso (PERFIL FAKE DO MESMO) vou lhe mostrar o quão burro é você, mostrar também que você nunca pisou em uma universidade, aliás, não deve ter nem o fundamental! A policia diante da fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, o policial pode e deve realizar a busca pessoal, independentemente de mandado. Tal procedimento é previsto pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).
Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
A doutrina interpreta extensivamente esse meio de prova (acautelatória e coercitiva) para autorizar, além da inspeção do corpo e das vestes, a revista em tudo que estiver na esfera de custódia do suspeito, como bolsa ou automóvel, desde que haja fundada suspeita.
Como todo ato administrativo, a abordagem e a busca pessoal possuem os atributos da imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade, isto é, impõe-se de forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão, e são realizadas de ofício, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP). Se o cidadão se opor, mediante violência ou ameaça, a ser submetido a busca pessoal, ele pratica o crime de resistência, previsto no artigo 329 do CP. Nesse caso, o policial pode fazer uso da força para vencer a resistência ou defender-se, consoante artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP).
É preciso ter atenção à expressão "fundada suspeita". Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Preste atenção na expressão correta: "Fundada suspeita", e não "atitude suspeita". É preciso esclarecer esse ponto, porque, segundo os doutrinadores, a suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil por natureza, razão pela qual a norma exige a "fundada suspeita", que é mais concreta e segura.
Infelizmente ou felizmente, a busca pessoal não é legalmente prevista para atividades e ações de prevenção criminal, a exemplo de operações do tipo "Batida Policial", "Blitz Repressiva", entre outras ações em que o cidadão é revistado sem haver a fundada suspeita. Segundo os doutrinadores, a revista pessoal não é um meio de prevenção ou repressão, mas um meio de prova. Tanto é assim que o art. 244 do CPP, que trata da busca pessoal, está disposto no título “Das Provas”. Todavia, é bom salientar que a blitz de trânsito, aquela que fiscaliza documentos e condições do veículo, é plenalmente legal, pois é prevista pelo Código de Trânsito.
O policial "ponta de linha" deve tomar conhecimento dessas questões legais e doutrinárias, pois, caso seja determinado a cumprir operações do tipo "Batida Policial", não pode ter vergonha de falar na rede de rádio ou constar em seu relatório que não abordou ninguém, tendo-se em vista que nenhuma pessoa foi encontrada em fundada suspeita. Se alguma pessoa estiver na fundada suspeita de estar de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, logicamente o policial deve abordar. Não pode se eximir do seu dever constitucional de preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Vou dar um exemplo pra sua burrice senhor Sasso Descompensado, leia se conseguir:
Para revestir a ação policial de completa legalidade, é importante que, ao prestar um depoimento ou redigir um boletim de ocorrência, o policial esclareça qual o motivo de ter sido efetuada a busca pessoal no cidadão. Veja o exemplo de alguns trechos de boletins de ocorrência:
EX:
De acordo com a Central de Comunicações, dois indivíduos haviam efetuado um assalto a mão armada na Loja de Celulares X e evadido em fuga num veículo modelo Gol, de cor marron, placa não anotada, pela Rodovia MG-010, sentido Aeroporto de Confins. Momentos após a mensagem da Central, deparamos com um veículo modelo Gol, de cor marron, placa YYY-0000, ocupado por dois individuos. Diante da fundada suspeita de serem os autores do delito, abordamos o veículo e realizamos busca pessoal nos ocupantes. Entretanto, nenhum objeto ilícito foi encontrado e a vítima não reconheceu os abordados como sendo os autores do crime.
Policial só aborda por gosto, pra atrapalhar seu direito, é porquê você é feio, ele vai te abordar e ter todo esse trabalho de relatar o abordado no boletim simplesmente por não ir com a sua cara, por esse fato ele vai trabalhar sem necessidade só pelo prazer de te incomodar!
Você me faz rir, nunca se quer estudou na vida, não sabe escrever, sofre de dislexia severa e tem transtornos de personalidade, pois quem usa dois nomes não sabe quem é, afinal quem é você? De onde você tirou que não sei do que estou falando? Acho que todo indivíduo tem o direito de ser burro, mas abusar disso já é frescura.
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