Desacato - Quem é autoridade na lei?
Prezados,
Gostaria de saber o básico: quem é autoridade?
Ouvindo uma conversa informal com um advogado, ele falou que delegado, policial civil e militar dentre outros, não são autoridades, não cabendo acusar uma pessoa de desacato.
Ele disse que o ministro da justiça seria uma autoridade.
Como fica?
O desacato pode ocorrer até mesmo por gestos: riso sarcástico; rasgar talão de multa em desprezo à autoridade do guarda; fazer careta em desprezo ao funcionário público etc. (basta que o funcionário público esteja no exercício da função)
Em razão da função ocorre quando o funcionário público, policial, por exemplo, mesmo de folga, é ofendido por conta da sua profissão, por exemplo: dizer para o policial que ele é policial porque é analfabeto e incompetente para ter profissão digna (neste caso a ofensa ocorre em razão da função);
Bom... Na minha Opinião todos policiais sem exceção, recorrem ao artigo 331 do Código Penal. Pois eles não tem o treinamento adequado para uma abordagem eficaz. Exemplo, caso que aconteceu com um Sobrinho meu: Ele passeava com sua cadela (Bulldog Americano) de 8 meses na rua, um 800 mts da sua casa um PM o parou dizendo que o cão não podia circular na rua, pois o pitbull estava proibido. O PM confundiu o cão, meu sobrinho argumentou dizendo que não era pitbull e de acordo com as leis a cadela poderia andar sem focinheira pois não se trata de uma raça perigosa, ele estava com enforcadeira e guia curto, o PM se irritou e disse para ter mais respeito pois eu sei muito bem que esse cão e misturado com pitbull e continuou a dizer que levaria o meu sobrinho preso, meu sobrinho continuou a argumentar que estava de acordo com lei , pois na rua em que estava não havia tanta circulação de pessoas. Foi ai que o PM saiu do carro com arma em punho dizendo para segurar o cachorro se não ia dar um tiro nele, que iria prendê-lo por desacato a autoridade. Meu sobrinho argumentou várias vezes sempre no tom baixo O PM sempre no tom mais alto como se só ele estivesse com a razão. Conclusão o PM foi embora e disse que da proxima vez que visse ele com o Cão iria enquadrar ele em tudo que tem direito. Meu sobrinho ficou muito chateado com isso e disse que iria procesar ele por abuso de autoridade. Nesse caso quem esta certo? Como já disse na minha opinião Policiais abusam da autoridade que possuem...
muito me surpreende, que os senhores criem tanta discução sobre um assunto tão explícito pela legislação, onde quase não cabem dúvidas, é indiscutível o fato de ser considerado autoridade, qualquer funcionário público, logo qualquer ato abusivo praticado por ele, poderá ser enquadrado como ABUSO DE AUTORIDADE, e qualquer meio de desacato praticado contra sua pessoa, estando ele no exercício de sua função ou em razão dela, poderá ser encarado como DESACATO... apenas isso... daí se tiram todas as outras conclusões a serem dadas aos casos concretos.
Concordo com o wagner em plenitude O Agente de polícia ou a PM não são autoridade policial responsáveis pela abertura de inquérito comum somente, entretanto são agentes de autoridade, e estão investidos de autoridade pelo estado e representam a autoridade estatal naquele momento inclusive podendo responder por ABUSO DE AUTORIDADE, (próprio de quem está investido de autoridade). No momento de sua atuação, dentro dos parâmetros legais, eles tem o poder de se fazer entender, emitir ordens legais e fazer o uso do poder discricionário de polícia.
Vamos estudar gente !!!
Caros amigos um duvida!
Se por ventura um policial militar e o seu companheiro afirma para um cidadão que ele está preso por desacato a autoridade, mas no local só estão os tres , os policias e o cidadão ! Um policial serve como testemunha do suposto crime? Ou simplismente vale a fé publica !E o cidadão e condenado inocentemente! Simplismente uma afirmação de um policial caracteriza um desacato? Pois foi o que aconteceu com um amigo meu! Dois policias pararão o carro que o mesmo conduzia e mandou o mesmo deser do veiculo e forão logo chingando ( mão na cabeça vagabundo ) o meu amigo simplismente falou que não era vagabundo e sim um cidadão! Os policias derão voz de prisão ao mesmo por desacato a autoridade! Ou sejá umanamente imposivel o meu amigo provar que e inocente pois esiste o corporativismo dos policias e mesmo um sabendo que não se trata de um desacato vai esta a favor do outro.
Como e que um cidadão honesto pagador dos seus impotos sem ficha nem uma na policia consegue provas contra os policias para descaracterizar o desacato? Pois no local só tinha os tres ?
O juiz deve condenar ou não ?
Aos queridos e entendidos advogados criminalistas.
Atenciosamente,
cicero juscenelly
Da prisão em flagrante
Pessoas que efetuam prisão em flagrante
Art. 243. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.
Sujeição a flagrante delito
Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquêle que:
a) está cometendo o crime;
b) acaba de cometê-lo;
c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;
d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.
Os artigos que postei anteriormente foram extraidos do CPP. As autoridades e aos agentes de segurança publica e aqueles que estão revestidos do Poder de Polícia independente do nivel de autoridade ou função técnico profissional, sendo assim o desacato pode ser cometido contra um agente da vigilancia sanitaria municipal que identicou alguma irregularidade em algum estabelecimento comercial, a lei é clara, no seu artigo 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Codigo Penal - Decreto lei nº 2.848/40.
Valeu...
Gostaria de saber o básico: quem é autoridade?
Ouvindo uma conversa informal com um advogado, ele falou que delegado, policial civil e militar dentre outros, não são autoridades, não cabendo acusar uma pessoa de desacato.
Ele disse que o ministro da justiça seria uma autoridade.
Como fica? De acordo com a Lei n° 4898/65, seu art.5° dispõe que "é considerado autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Portanto Delegado, Policial civil e militar para efeitos desta lei são considerados autoridades inclusive o Ministro da Justiça.
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Em razão da função ocorre quando o funcionário público, policial, por exemplo, mesmo de folga, é ofendido por conta da sua profissão, por exemplo: dizer para o policial que ele é analfabeto, ladrão e incompetente para ter profissão digna, mandar uma carta para corporação dizendo que o mesmo tem envolvimento com o crime organizado. ESTARIA CORRETO DIZER QUE A ASSERTIVA ESTA CORRETA?
obrigado
Gente, alé, de várias explicações já colocadas entre outras
Pode-se dize que é autoridade quem: é funcionario publico faz parte do escalão ierarquico do poder executivo possui ato de Oficio (a própria lei o obriga a fazer) Dentro de sua competêmcia legal, o Policial é sim uma autoridade pois auxilia o judiciário em 90% no local dos fatos e necesssita d tal para responder e agir. pois é ele q toma as primeiras providencias (prisão imediata, etc...) Pois se o Policial Militar estiver errado ele respondera e cabe ao estado selecionar melhor os seus funcionarios, a gente depende de alguem para nos defender tem q haver a fé pública até q se prove ao contrário.
