RENUSIA M.A. Carnevale
a questão 4 (crime de desacato/331 CP), diz que ocorreu uma CONCILIAÇÃO entre as partes, logo, foi obtida a composição, mas a pergunta é: Em face do crime.........o MP tem legitimidade para tomar alguma providência legal? Se não houvesse a conciliação, o MP ... poderia ....art. 76, designar uma audiência de transação penal. No problema, o MP não ofereceu transação penal porque houve conciliação.
me responda: a sua pontuação nesse quesito (2.2) foi quanto?
Renusia, vc está corretíssima, não pode deixar passar nada, eu tb fiz isso... Mas infelizmente na hora do nervosismo a gente deixa passar muita coisa, no meu recurso eu tentei aproveitar tudo, o meu prof. aconselhou a não atacar o gabarito pq isso gera anulação da questão, será muito difícil ocorrer anulação de alguma questão pq isso geraria milhares de Mandados de Segurança contra a OAB, e com ceretza eles farão de tudo p/ q isso não ocorra. O melhor a se fazer é tentar mostrar que embora de outra forma, vc conseguiu expor a sua resposta de acordo com o exigido no quesito q está recorrendo...
bom, acabei de fazer meu recurso da questão 4, quesito 2.2: Vou postar aqui para ajudar alguém que porventura precise . Peço que modifiquem e usem palavras sinônimas,ok
É importante observar que a principal providência do Ministério Público seria promover a ação penal pública,conforme a resposta apresentada. Nesse sentido, leciona o professor Guilherme de Souza Nucci em sua obra "Código Penal Comentado", Editora Revista dos Tribunais, 8 edição,página 1094 , em relação ao crime de desacato : "(...) Mas, caso o funcionário seja efetivamente humilhado, no exercício da sua função, a sua concordância é irrelevante, pois o crime é de ação pública incondicionada". Logo, a pontuação atribuída a recorrente jamais poderia ser nula.
RENUSIA M.A. Carnevale
penso que o melhor é responder assim:
2.2. Proposta de transação penal ou aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa:
A examinanda na folha 10 mencionou devidamente o tipo de infração praticada, desta feita requer que seja majorada sua pontuação de forma PARCIAL.
AÍ NO ITEM (3) você vai dizer:
Demonstrado ficou que a examinanda teve domínio do raciocínio jurídico pelo apontamento quanto às respostas, assim requer o majoramento de sua pontuação neste tópico.
se quiser pode colocar os pontos que achar cabíveis.
Estou vendo que o ideal não seria questionar a prova e o gabarito, mas pedir mais pontos.