mas e mais 1 pessoa responderam:
3 Menor de idade, sua assinatura tem valor em contratos?
atualizado Sábado, 23 de maio de 2015, 17h23min- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade civil no Direito do Consumidor
- Contratos de adesão
Meu filho tem 17 ano, e assinou um pacote fotográfico, onde a unica clausula era: "As partes convencionam a multa por discomprimento ou cancelamento do contrato, ficando a parte culpada o pagamento imediato independente de notificação do valor de 50% do contrato.