vanessa ribeiro de sousa e mais 1 pessoa responderam:
2 Competência para legislar matéria ambiental
atualizado Quarta, 02 de fevereiro de 2011, 11h17min 0Boa Noite, gostaria de saber se a competência dos entes federativos é comum ou concorrente com relação a legislação em matéria ambiental. Pois, de acordo com art. 23, VI e VII, da CF, é competência comum, mas também há a redação do art. 24, VI e VIII, do mesmo diploma legal. OBS.