Péricles Bombocado e mais 2 pessoas responderam:
10 Ncpc, decisão que declara incompetência absoluta, em razão da matéria, sem análise do mérito: ql recurso jef?
atualizado Sexta, 12 de outubro de 2018, 20h17min- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Competência (Direito Processual Civil)
- Processo previdenciário
NCPC, DECISÃO QUE DECLARA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM RAZÃO DA MATÉRIA, SEM ANÁLISE DO MÉRITO: QUAL O RECURSO - JEF? Tenho um processo, no qual pedi a concessão de Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez (JEF).