mas e mais 3 pessoas responderam:
13 Posso processar a Prefeitura e o Governo do Estado?
atualizado Quarta, 20 de maio de 2015, 22h42min- Direito Ambiental
- Direito Ambiental econômico
- CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Direito Econômico
Comprei um terreno em um condomínio para construção da minha casa, após pesquisar toda a situação ambiental nos órgãos responsáveis pela fiscalização para desmatar, Fui informado que o terreno estava totalmente regularizado na questão ambiental,