Caros Colegas Trabalho na Corregedoria de Polícia Civil deste Estado, mais especificamente na pasta de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Recentemente surgiu um incidente que nos chamou a atenção e nos fez procurar outras fontes de pesquisa como forma de dissipar a dúvida.

Funcionário público estadual, abandona seu cargo de professor. Diz a lei que, "a autoridade que tiver ciencia de qualquer irregularidade, deverá promover a apuração imediata". Porém, o diretor da escola somente pede instauração do processo administrativo decorrido tempo maior que cinco anos.

SOU FUNCIONÁRIO PUBLICO FEDERAL . FUI ADMITIDO EM 1983 NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO ATRAVÉS CONCURSO PÚBLICO .DESDE 1991 QUE EXERÇO A FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, CORRELATA COM O CARGO DE ADMINISTRADOR DE NIVEL SUPERIOR .

Dedicação exclusiva, nos termos do § 1º do art.12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Caros colegas estudantes e profissionais de direito qual a opinião dos senhores com relação da nota do provão ser requisito para conseguir seu emprego ?

Caso concreto: candidata aprovada em concurso público municipal para o cargo de professora com opção, na ficha de inscrição, de lotação na zona urbana e não na rural.

Funcionário respondendo a processo administrativo,e que encontrava-se em licença para tratamento de saúde foi exonerado enquanto de licença,sem ter passado por pericia para saber se estava apto para retornar ao serviço,existe legalidade na exoneração,

CAROS COLEGAS, GOSTARIA DE OBTER VOSSOS COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO SEGUINTE: É CONSTITUCIONAL O DECRETO ESTADUAL QUE REGULA O SISTEMA TARIFÁRIO DA SABESP, AO PREVER QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO POR DÉBITOS DE ÁGUA CONTRAÍDOS PELO INQUILINO OU EVENTUAL USUÁRIO?

Gostaria de obter ajuda em um assunto delicado, pois pouco existe matéria sobre o tema.

Em todos os casos o Poder Público responde objetivamente pelos danos que causa a terceiros ou há hipóteses de responsabilidade subjetiva?

Lendo o livro do ilustre professor e membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, José dos Santos Carvalho Filho, especialmente no capítulo que cuida da responsabilidade civil do Estado, deparei-me com uma abordagem que não se afigurou a mais correta posição a meu ver.

Os atos administrativos que são posteriormente apresentados ao Tribunal de Contas para apreciação desde sua confecção já produzem efeitos??? Ou irremediavelmente necessitam da declaração positiva daquele órgão para terem eficácia? E no caso da aposentadoria????? Desde já, agradeço.

Estou desenvolvendo um tema, que versa sobre as Agências Reguladoras, o meu trabalho estará voltado à Anatel, para para o desenvolvimento do tema preciso emprimeira mão explicar como surgiram as mesmas, o que é uma autarquia, seus poderes e finalidades.

Gostaria de saber se já houve debates sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso positivo, favor enviar matéria respectiva para o correio supracitado. Caso negativo, voltarei com as dúvidas principais acerca da novel legislação.

Encaro, boquiaberto, a utilização do Poder de Polícia, por parte de Policiais (Civis e ou Militares) para adentrar em casas de espetáculo sem o devido pagamento de ingresso e fora de serviço.