Alecy Rattes e mais 2 pessoas responderam:
5 Demissão de servidor estável
atualizado Domingo, 31 de dezembro de 2000, 11h08min 0A legislação atual protege o servidor público estável contra a demissão fora das hipóteses de processo disciplinar ou decisão judicial transitada em julgado! Ocorre, porém, que em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns municípios encontram-se inviabilizados tecnicamente.