A empresa poluluidora se auto denuncia ao agente ambiental fiscalizador, não seria necessario o Termo de ajustamento de conduta, imediato, para salvaguardar os direitos difusos e coletivos tanto dos trabalhadores como da população?

Estou fazendo um trabalho sobre Introdução ao Direito Ambiental e não encontrei os ojetivos do Direito Ambiental nas doutrinas que estudei. Se alguém tiver este material ou doutrina onde posso encontrá-lo, por favor me mande, desde já agradeço.

Eu soube que há uma lei federal que trata especificamente sobre todo aparato legal que antecede a construção de uma usina hidrelétrica, inclusive no que diz respeito à indenização devida aos municípios atingidos pela inundação que ocorre pela exploração de tal recurso hídrico.

Se alguém souber de obras e trabalhos a respeito, agradeço.

Construção de prédio do Estado na Região urbana do Município sem licença ambiental, afetando mata ciliar e nascente de água.

Meu interesse eh soh informar a realizacao do 3o. Seminario Internacional de Direito Ambiental, a ocorrer no Centro de Convencoes do Hotel Tropical em Manaus-AM, de 4 a 6 de junho proximo, abordando o tema: Internacionalizacao da Amazonia, Soberania e o Direito Ambiental.

Estou elaborando um trabalho acadêmico (Mestrado) e gostaria de obter informações a respeito da situação atual do Direito Ambiental na América Latina, tendo em vista, principalmente, a correlação existente entre meio ambiente e direitos humanos, como previsto no art. 225 da CF/88.

Estou escrevendo minha monografia de conclusão de curso sobre a Tutela Administrativa do Ambiente, conforme o título dessa proposta. Gostaria de receber sugestões bibliográficas e/ou artigos sobre esse tema, me propondo a discutí-lo com profissionais, estudantes e especialistas da área.

Gostaria de saber onde posso encontrar comentários à jurisprudência na área de direito ambiental?

Gostaria de receber material a respeito desse tema para realização de

A minha pergunta é a seguinte. Tenho um cliente que possui um caminhão, do qual, trabalha para a Shel com contrato de trabalho.

preciso de informações sobre este decreto, pode ser comentários ou artigos, ou até mesmo jurisprudências sobre este decreto.

Formas de Recursos aplicados à referida Lei Ambiental. 1. alegações 2. formas de defesa.

Formas de Recursos aplicados à referida Lei Ambiental. Lei nº 7.679/88 Trata-se de um trabalho onde devo atuar como advogado, sendo necessario defender um cliente que foi flagrado pescando em época da reprodução (piracema),onde sendo amador todo seu material veio a ser apreendido pela fiscalização.

No Município de Alto Paraíso em Goiás, foi autorizado pelo Decreto Municipal n.º 747/99 a construção do Loteamento "Residencial Eldorado", com área de 900000 m2 e com muitos lotes já vendidos e escriturados. Este loteamento é devidamente licenciado pela Agência Ambiental de Goiás e pelo IBAMA.