gustavo_1 e mais 2 pessoas responderam:
3 Oab/cespe 2008.2 2ª fase- constitucional
atualizado Segunda, 17 de novembro de 2008, 17h00min 0Gabriel, coloquei no polo passivo da ADI o art. 22 do decreto legislativo, pois é ele quem está sendo atacado, mesmo porque a ADI é um processo objetivo, sem qualquer carga de subjetividade, por isso não conta com partes em litígio.