Carlos respondeu:
1 Usucapião do Direito de Ocupação
atualizado Sexta, 05 de setembro de 2003, 22h05min 0Trabalho para o Serviço de Apoio Jurídico da UFBA( Saju)e tenho uma dúvida. É possível usucapir o direito de ocupar um terreno da marinha? Aviso que se trata de simples ocupação e não de enfiteuse. A nossa cliente vive no imóvel desde que nasceu.