Antonio respondeu:
3 Salário de secretários municipais
atualizado Domingo, 30 de janeiro de 2005, 19h44min 0É constitucional uma lei orgânica de município, que fixa o salário dos seus secretários municipais acima de 50% do vencimento do prefeito?
Antonio respondeu:
É constitucional uma lei orgânica de município, que fixa o salário dos seus secretários municipais acima de 50% do vencimento do prefeito?
Eliane respondeu:
Gostária de saber se é lícito um secretário municipal, especificamente, de finanças, receber duas gratificações a mais por atuar com pretações de contas relacionadas ao FUNDEF e a municpalização da saúde (verbas do sus)?
Carlos Abrão respondeu:
Um funcionário Público que trabalha na camâra municipal, deverá pedir afastamento de cargo para assumir cargo de vereador, já que ele foi eleito..
gilberto lems respondeu:
Quero agradecer pela ajuda que tem me dado as pessoas que participam deste Fórum. Possuo um cliente que é deficiente fisico (paraplegia). Em 2002 inscreveu-se para o concurso da prefeitura de determinada cidade.
gilberto lemes respondeu:
Caros colegas, gostaria de saber se o fato de marido e mulher serem advogados (embora nao pertencentes da mesma sociedade - nem trabalhando no mesmo escritório)gera algum impedimento para que representem partes opostas nas ações municipais, ou seja,
gilberto lemes respondeu:
Funcionários municipais que foram descontados em excesso por conta de previdência criada pelo município.
Rita de Cassia respondeu:
prezados doutores, Coloquei minha questão na sala de debates do Direito Administrativo,conforme me orientaram, e até o presente momento não obtive nenhuma resposta.
Carlos Abrão respondeu:
OlÁ Pessoal gostaria de saber se o tempo em que trabalhei em outra prefeitura pode ser contado para fins de trienios, pois a lei da prefeitura que estou agora diz: o tempo de serviços públçico municipal, estadual e federal será contados para todos os efeitos desta lei, no caso do regime juridico.
Daniel Moreira respondeu:
As tendências do gerenciamento Municipal: Novas Competências p/ o executivo.
NEUDI PERIN respondeu:
OLÁ GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA O CLIENTE DE RESTAURANTE, BAR OU QUALQUER TIPO DE ESTABELECIMENTO A PAGAR 10% QUANDO ATENDIDO PELO GARÇO. SE EXISTIR GOSTARIA DE SABER EM QUE SE BASEIA ESSA LEI PARA OBRIGAR O CLIENTE A PAGAR 10% PELO ATENDIMENTO DO GARÇON.
Carlos Augusto Abrão de Queiroz respondeu:
É dispositivo constitucional ou o poder público, no caso Camâra Municipal, poder optar por regime de seus servidores (celestista/estátutario)?
Adriana respondeu:
<p> Preciso abordar a cescentralização política, autonomia do município, federalismo, região metropolitana, o município antes da CF/88,
Luciana Fernandes respondeu:
Pode a Lei Orgânica Municipal definir as infrações político-administrativas para o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores?
Rildo respondeu:
Posto de gasolina vendendo bebidas, sem documento(s) que autorize-o esse tipo de comércio ... só faltava essa !!! Muitos postos, vem utilizando desses meios ... e ninguém faz nada! (com raríssimas excessões). Eu particularmente, acho um absurdo, uma estupidez esse tipo de negócio. Alguém (...
Rildo respondeu:
Gostaria de saber se um vereador pode entrar com um projeto, para acabar com projeto autorizativo em uma camara.
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