Desconhecido respondeu:
1 A OAB tem competência tributária, isto é, pode criar, instituir ou majorar tributos?
atualizado Segunda, 10 de outubro de 2016, 17h45min- Direito Constitucional
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Respondi uma pergunta de prova que dizia: "A OAB tem competência tributária?", a questão foi considerada ERRADA. Gostaria de saber o motivo.