DEMÉTRIO MEDEIROS e mais 1 pessoa responderam:
3 Dúvida sobre fundamentação legal
atualizado Segunda, 13 de outubro de 2014, 11h51min 0Finalmente estarei ajuizando minha primeira ação como advogado iniciante: uma ação declaratória de inexistência de débito. Minha dificuldade está sendo encontrar o dispositivo legal, dentro do Código Civil, para fundamentar o pedido.