paulo III e mais 3 pessoas responderam:
Os prejuízos ao réu podem ser vistos de várias formas, trago para o debate o "non reformatio in pejus" pelo número de juízes na condenação.
Marcelo Lins e mais 3 pessoas responderam:
Trago para análise a seguinte situação, se um militar estadual durante a instrução processual no primeiro grau for excluído da corporação "ex officio", ou ele mesmo pedir sua exclusão, poderá ele continuar a ser julgado na Justiça Militar que destina-se ao julgamento de militares?
Desconhecido e mais 2 pessoas responderam:
d.r gilson, sou soldado de 1ª classe nao especializado, incorporei no eb em 1º de março de 2000 e fui reformado em 2014, gostaria de saber se tenho direito as 28,86% ??? E DE QUANTO VO TER DIREITO AJA VISTA A UNIAO JA ESTAR ACERTANDO O PAGAMENTO.
paulo III e mais 2 pessoas responderam:
O caso concreto é o seguinte, o juiz disse que fez um sorteio em uma audiência pública, só que não há nos autos a ATA dessa "audiência", informando presentes e ausentes se fosse o caso. Os acusados e suas defesas com certeza não estavam presentes.
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