Onde deve se iniciar o procedimento extrajudicial do divórcio?

Em caso de divórcio por meio de processo judicial, valem as regras de competência do artigo 53, I, do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam:

• a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

• b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

• c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

• d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar.

O divórcio extrajudicial deve ser realizado em qualquer Cartório de Notas do Brasil.

É o que determina a Resolução nº 35 2007 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, não é necessário que ocorra em um dos domicílios das partes, tampouco na mesma cidade ou local de realização do casamento.

Dessa forma, os cônjuges podem escolher livremente ocorrerá o divórcio extrajudicial.

Basta procurar um advogado(a) de confiança, o qual deverá auxiliar em todos os aspectos jurídicos.

Ressalta-se que é possível o divórcio on-line. Esse será apresentado em artigo em breve.

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ATENÇÃO: o presente artigo traz apenas informações e não pretende ser aconselhamento jurídico. Aconselhável a busca de um advogado para seu caso.