Projeto "Começar de Novo": luz no fim do túnel

Os 11 relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça nos estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, constataram problemas de todas as ordens nos estabelecimentos prisionais, desde prisões irregulares até péssimas condições estruturais dos presídios.

No transcorrer desses mutirões, também foi detectada a necessidade de sistematizar as ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas, bem como a necessidade de tornar efetiva a Lei de Execuções Penais, no tocante à instalação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade (artigo 80, da Lei 7.210/84).

Diante desse diagnóstico, o CNJ com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e da sociedade para que forneçam trabalho e cursos profissionalizantes para presos e egressos do sistema carcerário instituiu o "Projeto Começar de Novo" (Resolução nº 96 ).

Esse projeto é um conjunto de ações educativas, de cursos de capacitação profissional e de reinserção no mercado de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário. Seu objetivo é concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.

Para dar efetividade ao "Começar de Novo", o CNJ criou o Portal de Oportunidades, que é uma página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos. Essas vagas são oferecidas por instituições públicas e entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.

Segundo o CNJ o projeto funciona da seguinte forma: "o preso ou egresso interessado em alguma oferta de emprego ou curso acessa o Portal e consulta se há uma vaga na qual se enquadra. Em caso positivo, entrará em contato direto com o indicado pelo Tribunal. Jamais o interessado irá diretamente à instituição empregadora."

São os magistrados ou servidores dos Tribunais que são os responsáveis pela intermediação entre o candidato e a vaga. Esse responsável é quem fará a seleção de candidatos e encaminhará à instituição empregadora.

Consoante os dados divulgados pelo CNJ, cerca de 3.064 vagas já foram preenchidas. Hoje há 1.800 vagas disponíveis.   Vale mencionar que o STF já contratou aproximadamente 20 ex-detentos e o CNJ 15 ex-detentos.

Verifica-se que o número de vagas preenchidas pelo projeto é pequeno. Uma das justificativas para tal acontecimento é a falta de capacitação da mão de obra prisional, vez que a média nacional do sistema carcerário é, no máximo, 4ª série do ensino fundamental.  Devido a esse problema da falta de qualificação, o CNJ firmou termos de cooperação técnica com o Sistema "S" e com o Ministério do Trabalho para proporcionarem cursos de qualificação aos candidatos.