Mas, afinal, o que é desaposentação?

O nome é feio.

O instituto ainda não está previsto em lei.

Porém, nossos Tribunais tem deferido a algumas pessoas o direito de renunciar à aposentadoria já concedida para, agregando maior tempo de contribuição, pleitear outra, mais vantajosa.

A ideia é simples.

Sabemos que, muitos aposentados, para poder manter o padrão de vida que possuíam antes da aposentadoria, necessitam continuar exercendo atividades remuneradas.

À medida em que o fazem, estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais trabalhadores, inclusive à obrigação de contribuir para com a Previdência. Assim, nada mais justo que tenham esse tempo suplementar de contribuição também considerado no cálculo de sua aposentadoria.

Contudo, ninguém que compareça à um posto previdenciário conseguirá a sua desaposentação. Simplesmente, porque não há previsão em lei.

Assim, a desaposentação e a nova aposentadoria só estão sendo obtidos por força de determinação judicial, caso a caso, sentença a sentença.

Superada a questão de se obter ou não a desaposentação, vem a questão de se ter de devolver ou não os benefícios já recebidos, já que se trata de renúncia à antiga aposentadoria.

Há controvérsia, mas entende-se que os benefícios da aposentadoria tem o objetivo de garantir o básico para o sustento e, por isso, possuem natureza alimentar. E, assim sendo, não caberia a sua restituição.

Existem cerca de 100.00 processos judiciais discutindo a questão. E o STF deverá se posicionar a esse respeito, espera-se ainda esse ano, guiando assim todos os demais tribunais no sentindo do seu entendimento.