Juíza diz que Movimento Brasil Livre (MBL) é um desserviço ao Estado Democrático de Direito

O MBL é um movimento organizado com objetivos específicos, dentre os quais auxiliar a promover o completo desmanche do arremedo de Estado social que duramente conquistamos no país. Então, faz parte disso atacar quem trabalha com os direitos sociais. Falar em 'ideias de extrema esquerda' é risível. Aliás, essa insistência em rotular as pessoas que se opõem ao senso comum do capital como “petistas” ou “de esquerda” geralmente revela apenas um modo de tentar desqualificar o discurso. Talvez eu até quisesse ser assim identificada, mas sou juíza. Trabalho, portanto, desde o sistema, que é capitalista e que se insistirmos nesses dualismos reducionistas, alinha-se claramente à direita. A intensidade e a agressividade das manifestações contra a decisão, sem sequer fazer alusão aos termos dela, mas centrando forças em ofensas pessoais e misóginas mostra que o direito social realmente enfrenta um período de franca oposição e todos aqueles que o defendem estão na mira de quem o quer destruir. Esse episódio que ocorreu comigo já se repetiu com outros colegas. Estamos vivendo um momento de caça às bruxas bem perigoso. Temos que ter atenção a isso. É o fenômeno da reação da massa, que Hannah Arendt enfrenta tão bem em sua obra, acaba criando legiões de imbecis. Pessoas que ofendem sem conhecer, criticam sem ler, reproduzem pensamentos prontos, muitos dos quais as atingem, ou seja, concretamente significam perda até mesmo de direitos de liberdade, tipicamente liberais (ou 'de direita' como querem alguns). Se alguém deve ser ofendido porque decide em um processo, também pode ser agredido na rua, linchado, e dai para frente perdemos os limites. Quem agride hoje, poderá ser agredido amanhã. Então, se revoltar contra isso é defender o direito de manifestação e de atuação profissional de todas as pessoas." (Valdete Souto Severo).

Há tempo alerto que os direitos sociais aplicados desde a década de 1990, iniciados pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, são atacados. No Brasil, os direitos sociais são considerados como aplicações perversas dos comunistas para destruir as relações humanas. Um estado de histeria coletiva toma conta dos brasileiros que acham que a Rússia (ex-União Soviética) quer invadir o Brasil, e que os EUA ainda têm sua frota no nordeste para impedir invasões comunistas.

Na época, o programa Mais Médico foi repudiado, duramente criticado, e ainda é. Todavia, o programa foi elogiado no documento Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development.

“O projeto Mais Médicos é replicável e poderia ser potencialmente benéfico em qualquer país que decide adotá-lo. Consideração deve ser dada para a situação local, especificamente seu sistema de saúde e políticas no contexto. Brasil fez substancial investimento econômico para realizar o projeto; no entanto, os benefícios em longo prazo provaram a sobrepor a esses investimentos. OPAS os Estados-Membros têm demonstrado grande interesse em aprender sobre o programa Mais Médicos e sua iniciativa de cooperação Sul-Sul.” (tradução livre; p. 40).

Sempre é necessário relembrar que a ONU reafirmando a indivisibilidade e a unidade dos direitos humanos no protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, o Protocolo de San Salvador. A Onu considera que os direitos civis e políticos só existem, de fato, se os direitos sociais, econômicos e culturais estiverem garantidos. E os direitos sociais, econômicos e culturais só existem, de fato, quando os direitos civis e políticos estiverem garantidos. Não há como continuar na divisibilidade dos direitos humanos, como acontecia — Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ou Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.

Discute-se, mundialmente, a taxação de grandes fortunas para diminuição das desigualdades sociais. Michael J. Sandel, em seu magnífico livro Justiça — O que é fazer a coisa certa.

Infelizmente, a liberdade de expressão e de pensamento não é usada para "receber e divulgar informação e opiniões livremente", contudo, um meio de ataques diversos e pessoais, como aconteceu com a juíza Valdete Souto Severo. A Internet tem servido para os "impotentes e frustrados"(1) se manifestarem. A Globalização trouxe mudanças significativas em cada país. As Constituições democráticas não garantem mais, formal e, principalmente, materialmente, ataques contra as minorias. No Brasil, a Internet tem servido aos" impotentes e frustrados "para se expressarem contras às mudanças sociais. Sem a plena possibilidade de agir como trogloditas nas vias públicas, já que o Ordenamento Jurídico Pátria e a vigilância de ONGs de defesa dos direitos humanos não permitem mais qualquer ação discriminatória e preconceituosa, a Internet é a trincheira para os "impotentes e frustrados", assim pensavam. No entanto, a Internet não é mais um campo de crimes e a certeza de impunidades. As autoridades policiais monitoram e conseguem identificar os criminosos. Um belíssimo trabalho de investigação.

Cada qual tem o direito, e dever de se expressar contra ou a favor sobre os diversos temas contemporâneos. Sem jamais permitir que o verniz civilizatório seja diluído, substancialmente, e permita que o troglodita milenar se insurja. Toda mudança causa pavor, natural a cada ser humano. Quando me refiro "impotentes e frustrados", não quero dizer com isto que os personagens são pessoas que não querem o casamento LGBT, as ações afirmativas em geral. Mesmo os que defendem o casamento LGBT ou as ações afirmativas, também cometem excessos —"impotentes e frustrados"— quando são contrariados ou não conseguem aprovação. Em tempos de totalitarismo, contra ou a favor, a razão sempre deve estar acima das emoções intempestivas. As guerras não começam pelas armas, mas são deflagradas nos corações dos seres humanos.

Para alguns, os meus argumentos são "poéticos e surrais". A violência, infelizmente, é o último recurso em casos de pleno barbarismo e extremas disputas. Como no caso dos Mísseis Cubanos. Nikita Kruschev e John Kennedy ponderaram sobre uma possível guerra entre os dois países. Nenhum venceria. Na década de 1980, em plena Guerra Fria, a ameaça de uma Guerra Nuclear assombrava o mundo. O filme O Dia Seguinte (The Day After) sensibilizou os ânimos exaltados das duas potencias. (2)

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Referências:

BBC Brasil. Para CIA, Nordeste era crucial para defender EUA de ataque soviético. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38660151

Sul21. ‘Estamos vivendo um momento de caça às bruxas bem perigoso’, afirma juíza que sofreu ataques. Disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/estamos-vivendo-um-momento-de-caça-as-bruxas-bem-perigoso-afirma-juiz...

United Nations Office for South-South Cooperation. Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development. Disponível em: http://ssc.undp.org/content/dam/ssc/documents/e-library%20docs/Good%20Practices%20in%20South-South%20and%20Triangular%20Cooperation%20for%20Sustainable%20Development%20-%2020%20Oct.pdf

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NOTAS:

(1) — BBC Brasil. 'Impotentes e frustrados' são os mais agressivos na internet, diz psicóloga. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150831_salasocial_agressividade_internet_rs

(2) — Youtube. O Dia Seguinte - The Day After. Disponível em: http://www.youtube.com/embed/owbZaDPzp40