Estado de Direito

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Direito Ibope: o julgamento de Lula

23/04/2018 12:00Vinício Martinez 1

O delito contra a nação não se confunde com o crime de lesa pátria, ou crimes contra a República, porque o sentimento social da nação pode simplesmente fazer eco à vontade do Füher. Aliás, o Füher dizia, soberanamente, o "direito ecoa por minha garganta".

Princípio da proporcionalidade como fundamento de um novo Estado de Direito

10/06/2016 10:42Marcelo Avelino Bortolini 32

O princípio da proporcionalidade pode ser o fundamento de um novo Estado de Direito? Ao se conceituar e caracterizar o princípio, bem como distingui-lo da razoabilidade, pode-se demonstrar a sua fundamental importância.

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