O novo presente escondido no IRPF2.017 e a fome do leão

 

 

 

 

 

O principal destaque deste ano é a limitação da dedução na declaração simplificada ao valor total de R$16.754,34, não reajustada desde o ano passado. Essa "novidade" implementada a partir de 2.017 exigirá a partir de agora um acurado estudo profissional sobre a melhor forma de declarar a sua renda, pois a tendência é de um grande aumento no valor do imposto, pois a base de cálculo será muito maior. O fato do governo reajustar minimamente este valor acaba por aumentar brutalmente o imposto devido.

Esse “presente” de grego, coisa corriqueira de todos os governos, aponta para um grande aumento no valor do imposto de renda, pela ampliação da base de calculo, com a reiterada limitação da dedução do imposto devido.

Essa nova regra exigirá uma nova analise do tipo de declaração – completa ou simplificada – verificando o melhor enquadramento e a alíquota mais favorável.

Para a maioria dos contribuintes que não tem muitas deduções legais, a limitação do valor da dedução simplificada autorizada pelo governo representará um aumento brutal do imposto. Para um valor de R$100.000,00 de renda anual declarada em 2.012, por exemplo, a alíquota efetiva sobe de 13,13% para uma alíquota de 17,08% em 2.017, aplicando-se o reajuste do salário mínimo. Nesse caso, dependendo do caso e do valor do imposto, deve-se, antes de mais nada, verificar a possibilidade de recorrer ao judiciário, pois este aumento fere dos princípios basilares do direito tributário, que é o principio da anterioridade e legalidade, que neste caso está sendo flagrantemente violado. Esta violação decorre da sua aplicação ser imposta única e simplesmente mediante a divulgação de uma “novidade” no site da Receita Federal ou no manual do Imposto de Renda, a qual, ao reajustar minimamente a tabela, cria uma nova faixa de tributação. E quem paga nessa nova faixa é quem deixa de empregar e pagar plano de saude, por exemplo, deteriorando a qualidade de vida da classe media e empobrecendo o povo para continuar os gastos da classe política. 

Espera-se também que os órgãos de classe estejam atentos a isso e proponham uma ação para deter esta fome desmedida do Leão.