Tudo de IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
Pessoa com deficiência matriculada em escola regular tem dedução integral no imposto de renda: petição inicial
O Conselho da Justiça Federal decidiu tema representativo vedando a exigência de matrícula em escola especial como condição para a dedução integral no imposto de renda das despesas com instrução. Este modelo de petição inicial, com pedidos julgados procedentes em vários casos, explica a obrigatoriedade do sistema educacional inclusivo, tendo em vista que a Convenção Internacional de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada com status de emenda constitucional.
A isenção do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
A pensão alimentícia devido ao filho pode ser recebida pela mãe que mesmo assim a verba será isenta do IR.
Como funciona a isenção do imposto de renda para portadores de câncer?
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os contribuintes é a possibilidade de isenção do imposto de renda para aqueles que são portadores de câncer. Hoje vamos entender melhor como isso funciona. Acredito que duas dúvidas podemos esclarecer de imediato.A primeira...
Isenção de imposto de renda para portadores de moléstia grave
Aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave têm direito a isenção de imposto de renda. Mas como é possível saber se você tem direito à referida isenção? A Lei Federal n° 7.713/1988 e a o Decreto 9.580/2018 que regulamenta o...
Reforma tributária: mudanças na legislação do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
INTRODUÇÃO Em meio as informações presentes, faz-se necessário trazer breve síntese sobre o que seria um sistema tributário ideal. Deste modo, é correto afirmar que é aquele que mantém o equilíbrio na concorrência, pois garante a competitividade das empresas e...
Isenção de imposto de renda em razão de doença grave e incurável
Com base na Lei n.º 7.713/88, as pessoas que sofrem de doenças graves, como cardiopatia grave, neoplasia maligna e outras doenças graves especificadas na legislação, e que se encontram na condição de aposentadas, pensionistas ou reformadas estão isentas do pagamento...
Fundos de pensão deficitários: a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do IRPF
Contribuições extraordinárias a fundos de pensão devem ser dedutíveis do Imposto de Renda, segundo jurisprudência, mas a Receita Federal discorda.
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
O câncer é uma das doenças mais temidas e, quando o diagnóstico é confirmado, inicia-se uma batalha não apenas pela saúde, mas também pelo respeito e pelos direitos que assistem a pessoa acometida. Este é um cenário com o qual...
O que é o imposto de renda e quais cuidados o contribuinte deve ter
Um breve resumo acerca do tributo que provoca mais dores de cabeça nos contribuintes.
O Imposto de Renda de pessoas não residentes no Brasil
O Decreto nº 9.580/2018 1 conceitua como contribuintes do Imposto de Renda no Brasil quaisquer pessoas físicas que percebam renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive os advindos de ganho de capital, bem como os rendimentos de bens de que...
Como e quando declarar um empréstimo no imposto de renda?
Como e quando declarar um empréstimo no imposto de renda?Compreender como declarar um empréstimo de dinheiro no imposto de renda é importante para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais.No Brasil, empréstimos de dinheiro sem rendimento feitos entre...
Como declarar aluguel no Imposto de Renda e evitar a malha fina?
Dúvidas sobre como declarar aluguel corretamente no Imposto de Renda podem levar os contribuintes à malha fina.
Pensão alimentícia não deve gerar Imposto de Renda
A lei brasileira determina a obrigação de que uma pessoa, com uma melhor condição financeira, pague determinado valor, a título de pensão alimentícia, a um dependente familiar que não tenha condições do próprio sustento, para que ele possa assumir despesas...
Isenções do imposto sobre renda e proventos de pessoa física (IRPF) em 2023
INTRODUÇÃOVocê tem consciência de quais são as hipóteses de isenção do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF)?Se não tiver tal consciência, então aqui exporei para você as hipóteses de isenção dese impostos.As fontes por...
Sujeito ativo tributário do imposto sobre renda e proventos de pessoa física: legislação tributária e interpretação
INTRODUÇÃOVocê entende como funciona o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF), mais especificamente quem é seu sujeito tributário ativo?Se você não entende tal institutos jurídicos-tributários, então aqui você poderá entendê-lo, a fim de você...
Sanções por infração à legislação tributária de imposto de renda de pessoa física (IRPF) em 2023.
INTRODUÇÃOSe você está sujeito a incidência do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física (IRPF) em 2023 e deve executar alguma obrigação tributária, principal ou acessória e está pacível ao risco de infringir tais obrigações, então...
IR sobre juros moratórios no pagamento de remuneração
O que exclui a incidência do IR não é a verba oriunda de vínculo laboral (emprego, cargo ou função), mas, a natureza indenizatória da verba paga.
