Escravidão Moderna e o Direito: uma visão crítica

                             

 A servidão moderna apresenta uma nova visão sobre o atual sistema mundial mercantil, onde os homens são escravos desse sistema e agem passivamente, num estado de conformismo e alienação. Todos os setores da sociedade sofrem a influência desse sistema.

A primeira etapa, e principal, é a servidão voluntária. O homem trabalha e contribui inconscientemente para a permanência e alimentação de todo o sistema.

Esta servidão moderna é uma escravidão voluntária, aceita por essa multidão de escravos que se arrastam pela face da terra. Eles mesmos compram as mercadorias que lhes escravizam cada vez mais. Eles mesmos correm atrás de um trabalho cada vez mais alienante, que lhes é dado generosamente, se estão suficientemente domados. Eles mesmos escolhem os amos a quem deverão servir. Para que essa tragédia absurda possa ter sucedido, foi preciso tirar dessa classe, a capacidade de se conscientizar sobre a exploração e a alienação da qual são vitimas. Nessa situação de serviência e alienação, a dominação e exploração da mão de obra humana servem de manutenção a todo esse sistema.

Nessa dominação absoluta, o habitat, ou seja, a casa desse escravo, que devia ser seu refugio e descanso, também é um ambiente que alimenta o sistema. Tudo está de acordo com a cultura dominante e a propriedade marca territórios, constrói divisas e delimita onde o escravo deve permanecer. Dessa forma, humilhante e degradante, o escravo deve pagar pela sua própria jaula, através da sua escravidão, ou seja, através do seu trabalho.

 Esse sistema mercantil, para permanecer, precisa criar novas necessidades, falsas necessidades, para que o escravo moderno compre e permaneça em seu estado de inconsciência. Hebert Marcuse, em sua obra A ideologia da Sociedade Industrial , faz duras críticas a razão prevalecente na sociedade contemporânea, ao identificar os instrumentos que promovem a manipulação e a programação das consciências, isto é, os mecanismos de controle. “O homem renuncia à sua liberdade sob os ditames da própria razão’ (MARCUSE, 1999, p. 82). É evidente que todas as necessidades consumeristas são inventadas, é uma forma de possuir os escravos, já que se torna imprencidível para sua sobrevivência aquela mercadoria, dessa forma ele precisa adquirí-la para sobreviver.

 A alimentação do escravo moderno é outra evidencia da decadência. Somos bombardeados com propagandas de alimentos industrializados que poupam tempo, já que o escravo não possui tempo para praticamente nada. Assim, a alimentação do escravo moderno é o que a indústria produz uma mistura de corantes, conservantes, pesticidas e hormônios. Por outro lado, se produz muito, o suficiente para alimentar todos os indivíduos, mas a fome deve existir nesse sistema baseado em injustiças sociais. Seres viventes devem ser exterminados para a alimentação e toda a destruição do meio ambiente se justifica, no capitalismo selvagem, em função do progresso imediato, não importa se teremos um planeta para explorar amanhã, importa explorá-lo hoje. Para alcançar seus objetivos disfarçam discussões ecológicas, congressos, reuniões mundiais em busca de soluções para frear a destruição do meio ambiente, tudo não passa de discursos demagógicos para que tudo continue como está. Nunca chegam a uma mudança real e restritiva para os verdadeiros destruidores.

   O escravo moderno diferencia-se dos outros escravos da história, já que ele paga sua própria vida miserável, e ao invés do açoite, os instrumentos de tortura são psicológicos, como a ameaça do desemprego, pressões e assédio. Assim, suporta todo tipo de humilhação em nome da permanência de sua escravidão. São obrigados a produzir à exaustão, até a velhice ou até uma doença incapacitá-lo, a partir desse momento o Direito Previdenciário e o Direito Trabalhista regulam quais serão suas obrigações e resta ao escravo suportar todos os males que anos de servidão lhe acarretaram.

   Esse sistema invade todos os setores da vida do escravo. No lazer existe uma falsa noção de descanso. Em todos os instantes, desse descanso simulado, ele está ligado a sua escravidão e é influenciado a consumir. No setor da medicina, também existe o objetivo de manutenção do sistema mercantil. Doenças geram grandes lucros e o uso de remédios não trazem a cura. Outra denuncia que o documentário faz é a medicina de amputação, antibióticos e quimioterapias que mais adoecem do que trazem a cura. Dessa forma não se ataca a origem dos problemas que afligem a humanidade, tanto fisicamente quanto psicologicamente.

   Obedecer é o princípio de todo sistema totalitário. Sem adquirir a obediência dos seus dominados o sistema não seria mantido. Essa falta de questionamentos e principalmente a falta de consciência da dominação são as principais armas do sistema. Nesse contexto que podemos questionar as leis trabalhistas que se evidenciam como instrumentos de manutenção do sistema. O Direito do Trabalho são regras que normatizam a escravidão moderna, que devem ser obedecidas ou penalidades serão acarretadas. Cada trabalhador se acha amparado por seus falsos direitos de trabalhar oito horas diárias, quarenta horas semanais, férias anuais de trinta dias, licença maternidade, intervalo para almoço, etc; que na verdade não são direitos, mas obrigações. Além das obrigações de executar o seu trabalho com perfeição, alcançar metas absurdas, vender bem, produzir muito entre outras diversas obrigações do escravo que não levam em consideração suas necessidades individuais ou seu estado de saúde mental e psicológica. São uma massa trabalhadora, uniforme e com o único objetivo de trabalhar, consumir e obedecer para manter seu estado de escravidão.

    Para manter esse estado de obediência, total e passiva ao império mercantil, qualquer tipo de manifestação contraria deve ser reprimida. Nesse cenário também encontramos as leis que mantém o status quo, dando direitos a manutenção da propriedade privada e ao patrimonialismo, e no âmbito do Direito do Trabalho, as leis permitem que os sindicatos, que deviam agir em defesa do trabalhador, se tornem corporações de negociatas políticas.

    Todo o universo do escravo gira em torno de um deus, que rege todas as coisas no imperialismo mercantil, rege as leis e todos os interesses inerentes a ela: o dinheiro. Em todo o mundo nada é mais importante que o poder econômico e para adquirir esse poder todo sacrifício é permitido.

     A imagem, o entretenimento (diversão) e a linguagem, que classificamos como recursos midiáticos nos cursos de Comunicação, são utilizados com todo o seu potencial alienador para dominar essa massa escravizada. As imagens através da TV idiotizam e destroem as mentes de crianças, os futuros escravos, e os condicionam a serem servis e tão alienados tanto quanto, ou até mais que seus pais. A geração dos jogos e dos computadores é ainda mais conformista e de uma mediocridade e desanimo aterrorizante, muito maior que a geração anterior.

    Os recursos tecnológicos que ludibriaram a muitos como uma ferramenta de melhor utilização do tempo transformaram seus usuários em verdadeiros viciados em internet. Sem a noção de que estão sendo condicionados a não pensar, vivem em função de seus celulares e anulam as relações humanas e alimentam a relação com a máquina.  O entretenimento desvia a atenção dos escravos para sua real situação fazendo-os sentir falsas e forçadas emoções. O escravo moderno não reconhece sua situação ridícula frente a tamanha bestialidade do que lhe é oferecido. E não sabem diferenciar e muito menos reconhecer o que é arte e o que é lixo.

    Alguns esportes que movimentam enormes quantias de dinheiro também são utilizados e enfatizados pela grande mídia com o intuito de silenciar os escravos. E ainda um dos recursos mais importantes da alienação é a linguagem. È através dela que a mensagem chega ao alienado, a mensagem de imposição, de impotência frente aos acontecimentos, a linguagem do terror e principalmente a linguagem que a mídia utiliza para bombardear-nos de noticias inúteis. A geração da informação não tem idéias próprias e só repete o que já foi dito, sem refletir que não passam de uma forma de manipulação para impedir a reflexão de sua condição de escravo.

       Para finalizar a reflexão sobre toda essa situação de servidão, podemos verificar a ilusão de participação dos escravos sobre as decisões políticas e na escolha de seus representantes. Na verdade todos aqueles que querem o poder se rendem as exigências do sistema mercantil. Um discurso diferente o torna contrario ao sistema e assim um inimigo que deve ser exterminado. Dessa forma nenhum agente político quer as mudanças necessárias para o fim do sistema e nada fará para desagradar o mesmo.

      Podemos concluir que a sociedade mercantil totalitária tem sua base na escravidão moderna, mas chamamos esses escravos de trabalhadores. Como operadores do Direito nos deparamos com leis e um sistema de justiça lento e injusto, onde grandes corporações e empresas exploram seres humanos que perderam sua identidade e não tem consciência de quanto sua mão de obra é importante, e mais importante ainda seu poder de compra para manter esse sistema.

     No Brasil podemos verificar que esse conformismo e manipulação são ainda mais evidentes. O trabalhador brasileiro é um reflexo de sua política: desacreditado, desvalorizado e conformado. Não lhe cabem greves, lutas de categorias e são ridicularizados pela mídia quando tentam reagir. A grande revolução industrial deixou evidente o pior que pode existir no ser humano. A ganância pelo ter e dominar não tem limites, não importam as mentiras e as crueldades que forem necessárias para conseguir alienar esse ser tão imprescindível. O escravo não quer se libertar, não quer enxergar. Como disse José Saramago, em seu livro Ensaio sobre a Cegueira: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”.

BIBLIOGRAFIA:

ESCRAVIDÃO  moderna. Direção: Jean – François Brient e Victor Leon Fuentes. Produção: Avanti Produções Events. 2009. 57 min. Disponível em: m.youtube.com/watch?=Ybp5sEmlcY . Acesso em: Jun. 2016

MARCUSE, Hebert. A ideologia da Sociedade Industrial . Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das letras, 2009.