Ulysses Guimarães: “Uma vida dedicada à construção da democracia brasileira”

Resumo: O presente artigo é escrito como uma homenagem ao Dr. Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, quando completou vinte anos da sua morte, ocorrida em 12 de outubro de 1992, em acidente de helicóptero na baia de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. Morreram juntamente com ele a sua esposa Dona Mora, o ex-senador Severo Gomes, a esposa deste Anna Maria Henriqueta Marsiaj e o piloto. O corpo do Dr. Ulysses foi o único que nunca foi encontrado.

Pretendo destacar alguns aspectos da vida pessoal e política desse grande brasileiro com o qual tive a honra de partilhar os fatos que serão narrados.

 

Sumário: I – O homem. II – A arte de fazer política. III – O pacote de abril. IV – As eleições de 1978. V – O fim do MDB e a criação do PMDB.  VI – Jânio Quadro tenta ingressar no PMDB. VII – O movimento das diretas já. VIII – A eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral. IX – Nasce a Constituição democrática brasileira de 1988. Conclusão.

 

I – O HOMEM

Tive a honra e o privilégio de conhecer, ser amigo e aluno de Ulysses Guimarães, o homem que, em determinado momento da História, foi o político mais importante do Brasil. Além da política eu e o Dr. Ulysses (como era carinhosamente chamado) tínhamos algo em comum: torcedor fanático do Santos Futebol Clube.[2]

Primeiro dos cinco filhos de Ataliba Silveira Guimarães e de Amélia Correa Fontes, Ulysses Silveira Guimarães, nasceu em 6 de outubro de 1916,  em Itirapina (à época distrito de Rio Claro), no Estado de São Paulo; e faleceu no dia 12 de outubro de 1992, na baia de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em acidente de helicóptero.[3]

Uma das pessoas mais importantes na vida deste grande brasileiro foi, sem sombra de dúvidas, a sua esposa Ida de Almeida Guimarães, popularmente conhecida como “Mora” Guimarães.[4]

Outra figura que não pode deixar de constar da biografia do Dr. Ulysses é Oswaldo Manicardi, que foi durante mais de quarenta anos seu secretário particular. Em verdade Oswaldo era uma espécie de fiel escudeiro, “pau prá toda obra”. Cuidava de tudo na vida do Dr. Ulysses, da política as coisas pessoais. Dona Mora contava com alegria que foi Oswaldo quem teria pedido a mão dela em casamento, em nome do Dr. Ulysses: o ano era 1956, quando ele era presidente da Câmara dos Deputados.[5]

Oswaldo era para o Dr. Ulysses uma espécie de cão de guarda inglês, explico: Cão de guarda pela lealdade canina; inglês porque ele sempre foi de uma elegância no vestir, no falar e no se relacionar com as pessoas que só posso compará-lo a um lorde inglês.

Talvez a importância de Oswaldo possa ser medida nas próprias palavras do Dr. Ulysses, quando proferiu seu discurso de despedida na Convenção Nacional do PMDB, em março de 1991, intitulado “Oração do Adeus”:[6] – “Meu caloroso aperto de mão a meu inseparável Sancho Pança, a meu fiel escudeiro, ao monumento de sensatez, paciência e eficiência, meu irmão Oswaldo Manicardi”.

Se for verdade que ao lado de um grande homem sempre existe uma grande mulher, no caso do Dr. Ulysses temos que fazer uma adaptação por questão de justiça, de sorte que esse dito popular ficaria assim: “ao lado de um grande homem existe, de um lado, uma grande mulher (Dona Mora) e, do outro, um grande assessor particular (Dr. Oswaldo).

Ulysses ingressou na vida pública em 1947 cumprindo seu primeiro mandato de Deputado estadual em São Paulo (1947/50). Depois seria eleito sucessivamente para a Câmara Federal por 11 legislaturas (1951-55, 1955/59, 1959/63, 1963/67, 1967/71, 1971/75, 1975/79, 1979/83, 1983/87,1987/91,1991/95). Como Deputado Federal exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957, 1985-1986 e 1987-1988). Neste último, presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.

Durante o exercício dos vários mandatos parlamentares ele foi Ministro da Indústria e Comércio no gabinete Tancredo Neves, no período do parlamentarismo brasileiro (1961-1962). Foi também foi Presidente do Parlamento Latino-Americano, de 1967 a 1970.

Além de político e advogado[7] Ulysses foi Professor universitário, ministrando aulas de Direito Constitucional e Direito Internacional Público nas Faculdades Metropolitanas Unidas e Faculdade de Direito de Bauru; e, de Direito Internacional Público, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie, todas em São Paulo.

Foi também autor de vários livros, a maioria deles tratando da política brasileira, cabendo destacar os seguintes: Vida Exemplar de Prudente de Morais, 1940; Navegar é preciso, Viver não é preciso, 1973; Socialização do Direito, 1978; Esperança e Mudança, 1982; Tentativa 1983 (Prêmio da Academia Paulista de Letras); Diretas Já, 1984; PT Saudações, 1988; Da Fé fiz Companheira, 1989; Ou Mudamos ou seremos Mudados, 1991 e, Parlamentarismo – Além de ser mais forte, substitui um regime fraco, fevereiro de 1992.

 

II – A ARTE DE FAZER POLÍTICA

Durante os anos de 1973 e 1974 pude acompanhar o Dr. Ulysses em algumas de suas andanças pelo Brasil, quando do lançamento de sua candidatura simbólica à Presidência da República como forma de repúdio ao regime militar, tendo como vice o jornalista e ex-governador de Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho.

Como forma de denunciar a farsa que era a eleição indireta, Ulysses percorreu em caravana o Brasil inteiro. Fez comícios e carreatas nas principais cidades dos Estados brasileiro. Era como se a eleição fosse depender dos votos de todos os cidadãos. [8] Essa foi a forma inteligente que ele encontrou para chamar o povo para a participação pacífica na luta pela redemocratização dos pais.

Deu certo!... Graças a sua campanha a oposição sagrou-se vitoriosa naquela eleição e o MDB elegeu 16 senadores das 22 vagas em disputa. Na Câmara dos Deputados, apesar de não ter obtido a maioria das cadeiras, o MDB recuperou-se do fracasso eleitoral de 1970, preenchendo 161 vagas das 364 cadeiras em disputa. A oposição estava viva!...

À época Dr. Ulysses, além de Deputado Federal, era presidente nacional do então MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido fundado com a instauração do bipartidarismo (em 1965), logo após a Ditadura Militar extinguir todos os partidos políticos do Brasil.[9]

A vitória do MDB nas eleições de 1974 teve outro papel histórico: demonstrar para toda a sociedade civil, e especialmente para os intelectuais, que era possível vencer a ditadura de forma pacífica pelo voto.[10] Depois desse episódio, vamos viver um estreitamento de vínculos entre os intelectuais e o partido, abrindo espaço para a participação de cientistas, advogados, médicos, professores, músicos, filósofos, cineastas, dramaturgos, artistas plásticos, atores, economistas, estudantes.

Já como reflexo dessa participação qualificada no MDB e para desespero do regime militar, no ano de 1976 ocorreram as eleições municipais em todo o Brasil e, nos municípios de grande concentração urbana onde se realizaram eleições, o MDB continuou a crescer elegendo a maioria dos prefeitos e vereadores. Importante esclarecer que nas Capitais o Prefeito era eleito de forma indireta pela Assembléia Legislativa após indicação do Governador do Estado.[11] Além disso, nos municípios declarados de interesse da segurança nacional, os prefeitos também eram indicados pelo Governador, porém com a prévia aprovação do Presidente da República, bem como os prefeitos das estâncias hidrominerais.[12]

Nas eleições de 1976 Ulysses voltou a percorrer o Brasil apoiando os candidatos as eleições municipais (prefeitos e vereadores), aproveitando o momento político para discursar em favor da democracia e pelo fim do regime militar. Para isso, enfrentou diversos problemas.

Dentre os vários percalços enfrentados por Ulysses, dois são emblemáticos: O MDB da Bahia havia programado um comício com os candidatos de oposição em Salvador e a cúpula do partido compareceu para prestigiar. Além de Ulysses estavam, dentre outros, Tancredo Neves e Freitas Nobre. Na hora de se dirigir para a praça onde o comício iria ser realizado vem a informação: a Polícia do Exército cercou a praça e proibiu o comício... Ulysses não se intimidou e de mãos vazias enfrentou os soldados, cães e baionetas. Chegando ao local do comício e ligados os microfones Ulysses bradou: “Soldados de minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna”.

Outra situação inusitada ocorreu em Santa Catarina, na cidade de Curitibanos, o povo lotava a praça para ver seus candidatos e quando foi anunciada a palavra do presidente do MDB, cortaram a luz e a praça ficou as escuras. Ulysses não se intimidou e com a voz forte e grave, disparou: “O poeta amazonense Thiago de Mello diz que abençoa a escuridão. Porque, depois de toda escuridão da noite, vem o alvorecer de um novo dia. Pois eu amaldiçôo esta escuridão, porque não é filha das mãos de Deus. É filha da arrogância, da prepotência dos homens que governam este país sem mandato do povo. O povo haverá de substituir as mãos que apagaram a luz, as mãos que decretaram essa escuridão intolerável e deplorável, pela luz da democracia, que haverá de cintilar das urnas livres, da vontade da nossa gente.”

Graças a essa nova cruzada cívica, mesmo onde o MDB perdeu as eleições, a votação demonstrou um crescimento no apoio às propostas do partido o que, ainda que por vias tortas, representava uma vitória. Essa nova vitoria da oposição nas urnas, e a perspectiva de um equilíbrio de forças políticas entre a oposição e o governo, fez o regime militar repensar sua estratégia de permanência do poder... Decidiram mudar as regras do jogo e alteraram todo o procedimento que estava previsto para as eleições de 1978.

 

III – O PACOTE DE ABRIL

A Ditadura Militar, com base no AI-5, fecha temporariamente o Congresso Nacional e baixa um conjunto de normas, quase como se fosse um ato institucional, que veio a ser chamado de “pacote de abril’. O pacote que consistia de uma emenda constitucional e de seis decretos-leis, uma vez outorgados alteraram as regras para as eleições de 1978. Dentre as mudanças mais significativas, o governo criou a figura do Senador Biônico (seria eleito por um colégio eleitoral formado pelas assembléias legislativas estaduais), aumentou a duração do mandato presidencial de cinco para seis anos, manteve eleições indiretas para governador no ano de 1978 e promoveu alterações na representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.[13]

Todas as mudanças tinham como objetivo dificultar o crescimento do MDB e garantir para a ARENA a maioria de representação no Congresso Nacional e nos Estados. Isto é, através de mecanismos legais (ainda que espúrios) o Regime Militar alterou as regras para as eleições de 1978 e garantiu, antecipadamente, uma maioria artificiosa para validar a democracia de fachada que vivíamos e, dentre elas destacamos:

1. No ano de 1978 seriam renovados dois terços dos cargos do Senado. Com receio de que a oposição repetisse o sucesso de 1974, o Governo decretou: metade das vagas que seriam preenchidas não iria ser submetida ao voto popular, seriam preenchidas pelo voto indireto do Colégio Eleitoral, em cuja composição o governo detinha maioria antecipada. Estava criada a figura do “Senador Biônico”. Com isso os militares asseguravam, antecipadamente, maioria na bancada do Senado em favor da ARENA.
2. Para garantir maioria também na Câmara Federal, o governo mudou a representação dos Estados Membros de sorte a assegurar uma representação maior aos Estados do Norte/Nordeste, onde teria mais facilidades para eleger simpatizantes, deixando os Estados mais politizados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste com representação, proporcionalmente, menor.
3. Para não correr o risco de perder os governos estaduais, cuja eleição deveria ser direta, alterou a regra nesse particular para que as eleições continuassem a ser indireta, através do Colégio Eleitoral que, antecipadamente, lhes garantia a quase totalidade dos estados. O único estado que seria governado pela oposição seria o Rio de Janeiro.
4. Instituiu as sublegendas para a eleição do senado, mecanismo que permitia a cada um dos partidos existentes, o lançamento de até três candidatos aos cargos majoritários em disputa. Para a única vaga de senador que seria disputada em cada estado, os partidos poderiam lançar até três candidatos. Isto favorecia o partido do governo que tinha dificuldades de acomodar o grande número de adeptos e lhes assegurava a possibilidade de uma maior votação. A soma dos votos das sublegendas e que iria eleger o senador que seria aquele mais votado entre os três.
5. Estendeu para todas as eleições, os mecanismos da Lei Falcão,[14] que limitava propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para disciplinar a propaganda nas eleições municipais de 1976, com o claro intuito de calar a boca da oposição.
6.  Muda o quorum para aprovação de emendas constitucionais que era de dois terços, passando para maioria absoluta.
7.   Aumentou de cinco para seis anos o mandato do presidente da república, o que garantiria uma sobrevida ao mandato do presidente que seria eleito indiretamente no ano de 1978.

Com a edição do pacote de abril, o Governo deixou claro que, independentemente do apoio popular, existia uma legalidade que lhes autorizava a utilizar de golpes na ordem institucional e com isso, manter-se indefinidamente no poder. Não perceberam que o desgaste ao qual se expuseram, mostrou a fragilidade do sistema, e fez com que a queda da ditadura deixasse de ser um sonho para ser um fato possível de ser alcançado.

Nessa época eu já era presidente do Diretório Distrital do MDB de Santo Amaro, na Capital de São Paulo,[15] e nessa condição participava ativamente das articulações políticas nas questões sucessórias no Estado e nos municípios.

 

IV – AS ELEIÇÕES DE 1978

A eleição indireta para presidente da Republica ocorreu em 15 de outubro de 1978. Disputaram a sucessão do General Ernesto Geisel, o indicado da ARENA – General João Baptista de Figueiredo, tendo como vice o civil Aureliano Chaves, governador de Minas Gerais; e o indicado do MDB – General Euler Bentes Monteiro, tendo como vice Paulo Brossard, senador pelo Rio Grande do Sul.

O MDB de Ulysses Guimarães mais uma vez resolve lançar um "anticandidato", com a finalidade clara de ocupar espaços na mídia, nacional e internacional, e denunciar a falsa democracia que vivíamos. Sabia de antemão que não conseguiria votos no Colégio Eleitoral para ganhar a eleição, de sorte que o resultado já era esperado: o General João Figueiredo foi eleito presidente para um mandato de seis anos com 355 votos (61,1%) contra 226 dados ao General Euler Bentes Monteiro (39,9%).

A escolha do General Euler Bentes Monteiro, tinha como objetivo central, promover o debate em torno da ditadura que reinava no Brasil, mas serviu também para desmitificar o MDB, especialmente juntos aos militares.  

Um mês após a eleição presidencial pelo Colégio Eleitoral, teríamos a realização das eleições gerais, exatamente em 15 de novembro de 1978, na qual seriam eleitos pelo voto direto um senador por cada Estado da federação, seria renovada a integralidade da Câmara dos Deputados, seriam eleitos deputados estaduais para as Assembléias Legislativas dos Estados-Membros.

Em São Paulo Ulysses convencia Fernando Henrique Cardoso a concorrer para única vaga em disputa para o senado, utilizando-se do instituto da sublegenda (o artifício criado pela ditadura para lhe garantir a vitória nas eleições). O candidato natural do partido era o Senador André Franco Montoro que concorreria a reeleição. Aliás, Montoro que era uma das grandes estrelas do partido nacionalmente, tinha o apoio quase unânime do partido em São Paulo.

Como fazer para Fernando Henrique ser candidato se o Montoro não concordava? A única solução seria Fernando disputar a indicação na convenção do partido que indicaria os candidatos. Mas como fazê-lo se Fernando não tinha votos dos correligionários do Partido?

A solução veio com Orestes Quércia, senador eleito com expressiva votação em 1974 e que surgia como uma das novas lideranças do partido. Quércia tinha votos suficientes na convenção do partido para garantir a indicação de Fernando Henrique ou de qualquer outra pessoa. Ulysses conversa com Quércia e ambos, de comum acordo, confiam a Alberto Goldman a tarefa de garantir a votação do número mínimo de delegados a favor de Fernando Henrique Cardoso.

Deu certo!... Fernando foi indicado candidato a senador na sublegenda do MDB, fazendo par com Montoro. O povo reelege Franco Montoro e Fernando Henrique fica como suplente, derrotando o candidato da ARENA, Claudio Lembo.[16]

Além da participação eleitoral de Fernando Henrique no pleito de 1988, vários intelectuais participaram do processo eleitoral e, no estado de São Paulo podemos destacar, por exemplo, que foram eleitos para a Assembléia Legislativa do Estado figuras como Eduardo Suplicy[17] (economista) e Fernando de Morais[18] (jornalista) e para deputado estadual Airton Soares (combativo advogado de presos políticos) e Audálio Dantas (presidente do sindicato dos jornalistas), além das reeleições de figuras de expressão como Alberto Goldman, Freitas Nobre e Santilli Sobrinho.

 

V – O FIM DO MDB E A CRIAÇÃO DO PMDB

Apesar de todos os artifícios criados, a oposição continuava a crescer e era preciso adotar novas medidas de truculência conta o único partido de oposição. A solução aventada foi aprovar uma nova Lei Orgânica para os Partidos Políticos, acabando com a fidelidade partidária e pondo fim ao bi-partidarismo vigente, tudo isso com o claro intuito de dividir a oposição para que o regime militar continuasse reinando.

A nova Lei Orgânica dos Partidos, que incluía um substitutivo extinguindo a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), restabeleceu a liberdade de organização partidária no país. Votaram favoravelmente à aprovação praticamente todos os integrantes do Congresso Nacional.  Só nove deputados faltaram à sessão.

Assim foram extintos ARENA e MDB e, em substituição aos dois partidos, foram criados respectivamente o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães.

Conforme previa o regime militar, com a liberdade de organização partidária a oposição se dividiu e além do PMDB foram criados o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a liderança de Ivete Vargas; o Partido dos Trabalhadores (PT), sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva; e, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sob a liderança de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul. Ainda como reflexo da liberdade de organização partidária, foi criado mais um partido político, Partido Popular (PP), sob a liderança Tancredo Neves.[19]

Quatro meses antes da lei que extinguiu a Arena e o MDB e permitiu nova organização partidária, havia sido aprovada e sancionada a Lei da Anistia,[20] que permitiu a volta de milhares de exilados, libertou os presos políticos que ainda estavam nos porões da ditadura; e, promoveu a reintegração de funcionários públicos cassados.

Após a extinção do MDB o grande desafio foi manter o grupo de oposição unido, agora em torno do PMDB. Nessa tarefa contávamos em São Paulo, com a ajuda de dois ilustres anistiados Mario Covas[21] e Almino Affonso[22].

Dessa feita, além de cuidar da organização do partido em Santo Amaro, na capital paulista, ajudei diversos companheiros de municípios vizinhos a organizarem seus respectivos Diretórios.

 

VI – JÂNIO QUADRO TENTA INGRESSAR NO PMDB

Extinto o MDB nos deparamos com a tarefa de reorganizamos o partido em torno da nova sigla – PMDB. Fui nomeado para fazer parte da Comissão Provisória do Diretório de Santo Amaro (um dos distritos eleitorais da capital de São Paulo) e, nessa condição, pude participar ativamente da reorganização partidária do partido não só na região, mas também em algumas cidades do estado de São Paulo.

A Convenção do Partido para eleger o novo Diretório foi uma festa democrática. Participaram mais de cinco mil eleitores filiados que elegeram a nova diretoria do partido na região. Fui eleito presidente do novo Diretório do PMDB de Santo Amaro[23] e tive que administrar um conflito político que envolveu várias lideranças do partido em São Paulo: o Ex Presidente Janio da Silva Quadro[24] pretendia se filiar ao PMDB!...

Todo o partido em São Paulo entrou em polvorosa!... Janio era visto como uma espécie de “cavalo de tróia” que iria se infiltrar no partido para destruí-lo por dentro. Montoro era o mais preocupado, pois via em Janio um possível adversário na pretensão de concorrer ao governo do estado em 1982.[25]

Fui convocado às pressas para uma reunião com o Senador Franco Montoro na qual ele externou sua preocupação. Seu receio maior era que, se Janio se filiasse ao partido o Quércia poderia patrocinar a candidatura dele na convenção do partido que indicaria os candidatos nas eleições de 1982 e Montoro poderia perder a indicação para concorrer ao cargo de Governador.

Depois disso, uma série de reuniões foi realizada, todas com a finalidade de traçar estratégias para barrar o ingresso de Janio Quadros no Partido.  Participei de diversas reuniões, inclusive com Mario Covas, o então Presidente Regional do Partido no Estado de São Paulo.

O encontro determinante e que selou o destino da filiação de Janio Quadro, foi com o Dr. Ulysses, no gabinete do Vereador Eurípedes Sales, então presidente na Câmara Municipal de São Paulo. Relatei como estavam os ânimos e a quase unanimidade no partido quanto à rejeição ao pedido de filiação. Nessa oportunidade fui aconselhado pelo Dr. Ulysses para me antecipar, reunir o Diretório e aprovar uma moção de repúdio à pretensa filiação.[26]

Assim foi feito e após aprovação, tornamos pública a decisão do Diretório em recusar o ingresso de Janio Quadros nas fileiras do PMDB: as bases do PMDB não aceitam Janio no partido. Com isso a única alternativa que sobrou foi Janio dar entrada na sua ficha de filiação pelo Diretório Nacional do Partido.

Patrocinado por Orestes Quércia, o pedido de filiação é entregue à direção nacional do partido. Agora surge um novo desafio – impedir que a cúpula partidária Nacional aprove o ingresso de Janio na agremiação. Para isso, vamos recorrer a um instituto jurídico constante no estatuto do partido que é a impugnação, mecanismo que permite submeter o pedido à apreciação do colegiado.

Preparamos a impugnação e fomos entregá-la pessoalmente no Diretório Nacional em Brasília. Além da nossa impugnação outras foram interpostas com a mesma finalidade. Dessa forma foram apresentadas impugnações pelo então deputado estadual Flavio Flores da Cunha Bierrenbach (SP), pelo deputado federal Antônio Russo (SP), pelo jornalista e deputado estadual Fernando Gomes de Morais (SP), deputado estadual Néfi Tales (SP), pelo deputado estadual José Yunes (SP), pelo Sr. Laerte Dante Biazotti, filiado ao PMDB de Itápolis (SP). Além desses o vice presidente regional do partido em São Paulo, Almino Affonso, também apresentou impugnação ao ingresso de Janio no partido.

Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do partido. Nunca antes a Direção Nacional houvera recebido manifestações contrárias ao ingresso de qualquer filiado. Isso era uma tarefa das bases e não da cúpula do partido.

Foi nomeado relator o Deputado Tarcisio Delgado, de Minas Gerais. No seu voto favorável à impugnação ao ingresso de Janio, o relator fez constar expressamente a menção à impugnação apresentado no dia 13 de outubro de 1981, pelo então presidente do Diretório Distrital do PMDB do Distrito de Santo – Nehemias Domingos de Melo (fls. 143/6 do processo), na qual destaca:

“Este impugnante, nas suas razões, protesta contra a forma de filiação pretendida, afirmando que é presidente do Diretório Distrital do domicílio eleitoral do impugnado, e que este Diretório deliberou, por unanimidade, manifestar-se contra a filiação do Sr. Jânio Quadros, e afirma expressamente às fls. 144: ‘relevante também, de suma importância, o fato do Sr. Jânio Quadros fugir à forma normal de filiação, junto à base, ao seu Diretório e tentar enveredar por outros caminhos, senão ilegais, inusitados, distante do julgamento dos militantes que deveriam ser seus pares. Mais uma vez a megalomania política, o desprezo pela base, que contrasta com a afirmação nada crível de que vem ‘para ser um soldado’. Anexou à sua impugnação a manifestação do Diretório Distrital de Santo Amaro”.[27]

Resultado: a Executiva Nacional do Partido, apesar do apoio de Orestes Quércia (senador por São Paulo) e Alencar Furtado (deputado federal pelo Paraná), acolhe o pedido de impugnação e decreta o veto ao ingresso de Janio Quadros no partido pelo expressivo placar de treze votos a dois.

 

VII – O MOVIMENTO DAS DIRETAS JÁ

Nas eleições de 1982 o PMDB sagra-se mais uma vez vitorioso nos principais estados e cidades da federação, porém o partido de sustentação ao governo, graças às manobras já referenciadas, continua com maioria no Congresso nacional.

Tão logo foi empossado o novo Congresso um jovem deputado do PMDB do Mato Grosso, apresenta a proposta de emenda constitucional (PEC nº 5/1983) à qual tinha por objetivo devolver ao povo o direito de eleger pelo voto todos os governantes, especialmente o presidente da República no Brasil. A emenda passou a tramitar com o nome de seu proponente – Dante de Oliveira.[28]

Foi em torno da emenda Dante de Oliveira que a nação brasileira, nos anos de 1983 e 1984, se mobilizou para bradar num grito só: DIRETAS JÁ!... Aliás, a idéia de criar esse movimento a favor de eleições diretas foi lançada pelo então senador Teotônio Vilela (ex-ARENA e depois filiado ao PMDB), quando se apresentou em 1983 no programa Canal Livre da TV Bandeirantes.

O ápice do movimento ocorre em São Paulo, com um comício realizado no Vale do Anhangabaú, no Centro da Capital, na data de comemoração do aniversário da cidade de São Paulo – dia 25 de janeiro. Nesse evento compareceram mais de 1,5 milhão de pessoas que avalizavam seu apoio ao Movimento das Diretas Já. No palanque as principais lideranças da oposição no Brasil. Lá estava Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Pedro Simon, Teotônio Vilella, além de outros políticos, artistas,[29] intelectuais, sindicalistas, advogados e lideranças populares.

Apesar de toda a mobilização popular a proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada pelo Congresso Nacional, frustrando a grande maioria da sociedade brasileira.

Mesmo não tendo logrado sucesso, a emenda e o movimento das “diretas já” sedimentaram no povo brasileiro o desejo de mudança e consolidaram um ambiente de mudança cujo desaguadouro foi representado pela eleição de Tancredo Neves, para Presidente de República, pelo Colégio Eleitoral.

 

VIII – A ELEIÇÃO DE TANCREDO NO COLEGIO ELEITORAL

Janeiro de 1985 era a data em que se daria a escolha, pelo Colégio Eleitoral, do novo presidente da república que iria substituir o Gen. João Baptista de Figueiredo.

O regime militar escolheu como seu candidato à presidência da República o ministro Mário Andreazza. Porém na convenção do partido do governo (PDS) que iria formalizar a indicação, surge um candidato independente – Paulo Maluf, que acaba derrotando o candidato oficial.[30] Isto funcionou como um divisor de águas e causou a ruptura da base de sustentação do governo.

Uma parcela ponderável de políticos do PDS, insatisfeitos com a vitória de Maluf, decidem apoiar o candidato da oposição – Tancredo Neves. Liderados pelos senadores José Sarney e Marco Maciel, pelo vice-presidente Aureliano Chaves e pelo ex-governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, os dissidentes fundam o Partido da Frente Liberal (PFL) indicando o Senador José Sarney como presidente da legenda.

 Foi exatamente em face dessa dissidência que foi possível cogitar a derrota do regime militar no seu próprio quintal – o Colégio Eleitoral. O PMDB e o recém criado PFL se unem numa frente de oposição denominada "Aliança Democrática", que iria indicar Tancredo Neves como candidato a presidência da república, tendo como vice o Senador José Sarney.

Como já se desenhara Tancredo Neves sagra-se vitorioso na eleição realizado pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Foram 480 votos a favor (sendo 166 oriundos de deputados do PDS), contra 180 dados a Paulo Maluf, candidato do PDS, e 26 abstenções. Começa o fim do regime militar com a eleição do primeiro presidente civil desde 1964.

Doze horas antecedia a solenidade de posse quando Tancredo Neves é internado às pressas no Hospital de Base, em Brasília, para se submeter a uma cirurgia de diverticulite. Diante disso surge uma grande polêmica acerca de quem deveria tomar posse em seu lugar, se José Sarney (eleito vice presidente) ou Ulysses Guimarães (presidente da Câmara dos Deputados). Ulysses reconheceu a legitimidade da posse do vice José Sarney e ele é empossado interinamente pelo Congresso Nacional.

Tancredo porém não viria a tomar posse, pois acometido da doença que o levou ao Hospital de Base e após em São Paulo sofrer várias outras cirurgias, veio a falecer em 21 de abril de 1985. Com isso, José Sarney é empossado definitivamente como novo Presidente do Brasil, dando início ao período conhecido como "Nova República".[31]

Essa transição pacifica da ditadura para um novo regime democrático só foi possível face da grandeza de Ulysses Guimarães!... Não fosse seu desprendimento, inteligência e coerência política essa vitória da democracia não teria acontecido!...

Esclareça-se: A pessoa que reunia as condições históricas para ser o candidato a presidente, era o Dr. Ulysses. Quer dizer, ele seria o candidato natural da oposição, porém sabia que o seu nome encontraria resistência entre os novos aliados e até nos porões do regime militar. Nesse cenário, Tancredo Neves era o nome que reunia melhores condições para garantir a maioria no Colégio Eleitoral e, mais importante, tinha maiores probabilidades de assumir, caso a vitória acontecesse.

Inviabilizado a posse de Tancredo, de novo veio à tona a grandeza de Ulysses Guimarães, pois havia duas correntes: uma que defendia a sua posse no lugar de Tancredo Neves (ele tinha sido eleito Presidente da Câmara dos Deputados) e outra que defendia que a regra constitucional estabelecia a posse do vice-presidente eleito, José Sarney. Ulysses reconheceu a legitimidade da posse do vice José Sarney e lhe deu total apoio...

Empossado José Sarney o cargo de vice fica vago e, pela Constituição, o seguinte na ordem sucessória é o Presidente da Câmara dos Deputados, ele – Ulysses Guimarães que, nessa qualidade, iria assumir interinamente a Presidência da República em inúmeras oportunidades.[32]

 

IX – NASCE A CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA DE 1988

Na histórica data de 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães como presidente da Assembléia Nacional Constituinte, na reunião do Congresso Nacional, especialmente convocada para a promulgação da nova Constituição (que ele chamou de “Constituição Cidadã”), proclama solenemente:

“A nação quer mudar!

A nação deve mudar!

A nação vai mudar!

A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda Brasil!”[33]

Era o atingir de uma meta!... Foi a consagração de uma luta que durou mais de vinte anos!... O sentimento do dever cumprido se espelhou numa nova ordem constitucional onde o homem passou a ocupar o ápice do ordenamento jurídico e a democracia o cerne da organização do Estado.

Pela importância transcrevo alguns trechos do discurso do Dr. Ulysses naquele dia glorioso, vejamos:

“A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.

Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho. 

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.

 Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. 

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina. 

 A Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria. 

 Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios.

A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.

 Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de 5 anos.

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.

 Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço. Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles.

Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. 

Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.

 Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

 Que a promulgação seja nosso grito:

  – Mudar para vencer!

 – Muda, Brasil!

 

CONCLUSÃO

No Brasil a luta de um partido político e de seus militantes, muitos deles anônimos, derrubou uma ditadura militar sem derramamento de sangue...

Fez-se uma revolução pacífica, usando somente a força da crença nas liberdades públicas e no direito do povo escolher seu caminho através do voto...

“... Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...” (Ulysses Guimarães, 4 de março de 1985).

Com o MDB, e depois PMDB, o povo brasileiro reescreveu sua história por mares muitas vezes revoltos e tormentosos cuja nau da esperança foi capitaneada pelo inesquecível Ulysses Guimarães!...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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[1] Advogado, palestrante e conferencista. Professor de Direito Civil nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito na Universidade Paulista (UNIP). É também Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/SP), das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Faculdade de Direito de SBCampo e de diversos outros cursos de Pós-Graduação. Doutor em Direito Civil; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Pós-Graduado em Direito Processual Civil e também, especialista em Direitos do Consumidor. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e associado efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Conselho Editorial da Revista Lex-Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor e também da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Autor de diversas obras jurídicas e, dentre estas, cabe destacar que o seu livro “Dano moral – problemática: do cabimento à fixação do quantum”, foi adotada pela The University of Texas School of Law (Austin,Texas/USA), como referência bibliográfica indicada para o estudo do “dano moral” no Brasil.

[2] O Dr. Ulysses foi dirigente do Santos na década de 40.

[3] Se estivesse vivo Ulysses teria completado em outubro de 2012, 96 anos.

[4] Uma vez perguntei para ela por que Mora? Ela me explicou que por ser a neta mais morena, sua avó a chamava de "Mora" (abreviação de morena). Depois de adulta ela adotou o apelido como se fosse seu nome, deixando praticamente esquecido o nome de batismo.

[5] Oswaldo Manicardi era à época oficial de Cartório em Santana. Contou-me que um belo dia Ulysses chega prá ele e pergunta: Oswaldo, o que é necessário para eu casar com a Mora?. Oswaldo explicou toda a documentação necessária, o prazo dos proclamas e outras questões atinentes ao casamento. Ulysses então teria dito a ele: estão aqui meus documentos pessoais; amanhã você vai até a casa da Mora e pega os documentos dela para dar andamento ao processo de casamento. No dia seguinte, logo pela manhã, Oswaldo foi até a casa da Dona Mora, que morava com a mãe, para as providências que Ulysses havia determinado. Chegando lá se encontra primeiro com a mãe de Dona Mora, que também se chamava Ida, a qual lhe diz para esperar porque Mora havia acabado de acordar e estava se arrumando para descer. Oswaldo esperou-a. Quando ela o recebeu e ele lhe contou o que fora fazer, ela tomou um susto: para Dona Mora ela e Ulysses eram apenas amigos; tinham saído algumas vezes juntos para jantares e cinema mais nada que se equiparasse a namoro.

Oswaldo diz que ela ficou completamente atordoada e disse prá ele: vou conversar primeiro com Ulysses e ver se esclarecemos essa situação. Afinal de contas, para haver casamento é preciso primeiro que as pessoas estejam namorando, formalize esse namoro perante os familiares e depois fiquem noivos. Dona Mora teria arrematado: se não havia sequer pedido de namoro, muito menos noivado, como Ulysses vai mandando você vir pedir minha mão em casamento?

Conclusão: Oswaldo teve que voltar sem poder cumprir o mandato, pois Dona Mora se recusou a entregar os documentos. Aliás, ao que me relatou Oswaldo, casamento não fazia parte dos planos dela (Mora acabara de ficar viúva e tinha dois filhos pequenos: Tito Henrique e Celina).

[6] Quando deixou a presidência do PMDB, sendo substituído por Orestes Quércia.

[7] Formou-se em Direito, USP, São Paulo, 1940.

[8] A eleição do presidente da República no Brasil à época era indireta, isto é, o povo não votava. Quem elegia era um Colégio eleitoral formado pelos membros do Congresso Nacional e delegados das Assembléias Legislativas dos Estados, num total de 503 integrantes, cuja esmagadora maioria era governista.

[9] Em 1965, os partidos políticos até então existentes foram extintos através do Ato Institucional n° 2 (AI-2) e  implantou no Brasil o bipartidarismo, representado pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido de apoio ao regime militar, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido de oposição.

[10] Muitos intelectuais entendiam que participar do processo político, filiando-se ao MDB e participando do processo eleitoral, nada mais era do que validar a farsa da democracia imposta pela ditadura militar.

[11] O Ato Institucional n° 3 (AI-3), de 5 de fevereiro de 1966, estabeleceu as eleições indiretas para o governo dos estados e a indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores, com aprovação das Assembléias Legislativas do respectivo Estado.

[12] Conforme o art. 2° da Lei nº 5.449, de 04 de junho de 1968, que declarou de interesse da segurança nacional diversos municípios brasileiro

[13] O pretexto foi a derrota do Governo na votação da "reforma do Judiciário". Digo pretexto porque o tema não tinha nenhum interesse político ou social, tendo em vista que o assunto tratado dizia respeito apenas à magistratura. O Governo Geisel estava preocupado coma aproximação das eleições de 1978, cujo risco de derrota da ditadura era grande,  de sorte que aproveitou a oportunidade para aplicar um golpe.

[14] A Lei nº 6.349, de 1 de julho de 1976, ficou muito conhecida pelo nome do seu idealizador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão. Essa Lei restringiu a propaganda eleitoral, pois a propaganda se limitava a mencionar a legenda, um breve currículo e o número do registro do candidato. Ou seja, não permitia imagens animadas, nem depoimentos, nem a fala do próprio candidato. Com isso calava as críticas que poderiam ser proferida no horário eleitoral gratuito.

[15] Nas cidades com população superior a um milhão de habitantes, as zonas eleitoras se equiparavam a municípios para efeito de organização partidária. Assim, a cidade de São Paulo era dividida em vários distritos eleitorais. Dentre estes, o Diretório de Santo Amaro era o maior distrito eleitoral do país, com aproximadamente um milhão de eleitores.

[16] Embora Fernando Henrique tenha durante toda a sua vida política feito ferrenha oposição a Orestes Quércia, justiça deve ser feita: não fosse Quércia e a biografia de Fernando Henrique seria outra. Vale rememorar que, em 1982 Montoro vai se eleger Governador do Estado de São Paulo e com sua renúncia ao Senado, Fernando Henrique vai assumir a sua cadeira. O resto da história vocês conhecem.

[17] Suplicy viria a ser uma das estrelas do PT, sendo eleito e reeleito para o Senado por várias vezes.

[18] Fernando de Morais é atualmente um dos escritores mais renomados do país.

[19] O PP depois seria extinto, incorporando-se ao PMDB, por decisão de seus membros em convenção nacional realizada em 20 de dezembro de 1981.

[20] Lei n° 6.683/79, aprovada pelo Congresso Nacional e que foi promulgada pelo presidente João Baptista de Figueiredo em de 28 de agosto de 1979

[21] Mario Covas havia sido cassado pela ditadura em 1969 quando era líder do MDB na Câmara Federal.

[22] Almino Álvares Affonso tinha sido Ministro do Trabalho no Governo de Jango e fora cassado e exilado pela Ditadura.

[23] Minha chapa, autodenominada “Chapa das Bases” obteve mais de 70% dos votos e derrotamos os correligionários dos grandes líderes do partido no Estado de São Paulo

[24] Jânio da Silva Quadros foi o vigésimo segundo presidente do Brasil, no período de 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961, data em que renunciou ao mandato.

[25] Depois de negada sua filiação no PMDB, Janio voltou a se filiar ao PTB, partido pelo qual disputou a eleição para governador em 1982, ficando em terceiro lugar, atrás de Montoro que fora eleito e do candidato Malufista Reynaldo de Barros.

[26] Um dos conselhos mais importantes que recebi em minha vida foi o de que eu deveria, antes da reunião, conversar com alguns dos membros do diretório que seguisse a nossa linha de pensamento e organizasse os discursos para não ser surpreendido por algum defensor do ingresso do Janio no Partido. Disse-me textualmente o Dr. Ulysses: “você nunca deve ir para uma reunião sem saber, antecipadamente, o resultado da votação do tema que você vai fazer encaminhamento”. Tranquilamente ele me confessou que nunca perdera uma votação importante no partido porque sempre ia para as reuniões já tendo acertados os votos necessários para aprovação do que quisesse (risos).

[27]Conforme consta no seu livro “A história de um rebelde”, p.238/239. Também disponível em <http://www.fugpmdb.org.br/novo/downloads/bibliotecas/biblioteca000018.pdf>

[28] Dante Martins de Oliveira, nascido em Cuiabá, em 6 de fevereiro de 1952, faleceu nesta mesma cidade na data de  6 de julho de 2006. Era engenheiro civil de formação e como político chegou a ocupar o cargo Prefeito de Cuiabá e de Governado do Estado do Mato Grosso.

[29] Dentre os artista cabe destacar a participação da cantora paraense Fafá de Belém que participou ativamente do movimento, inclusive se apresentado em vários comícios, nos quais cantava juntamente com o povo o "Hino Nacional Brasileiro".

[30] Na convenção nacional do PDS, realizada em 11 de agosto de 1984, o então deputado Paulo Maluf vence Mario Andreazza por 493 votos a 350.

[31]  "A Nova República" foi o título do programa de governo do PMDB, entregue por Ulysses Guimarães a Tancredo Neves no inicio de janeiro, no qual o partido defendia eleições diretas em todos os níveis, educação gratuita, congelamento de preços da cesta básica e dos transportes, renegociação da dívida externa, entre outros pontos.

[32] Exercício da Presidência nos períodos de 12 a 14/08/85; de 21 a 26/09/85; de 3 a 13/05/ 86; em 27/05/87; em 3/07/87; de 15 a 17/07/87; de 16 a 20/08/87; de 15 a 17/10/87; de 26 a 30/11/87; de 5 a 09/02/88; de 5 a 08/06/88; de 30/06 a 10/07/88; de 30/07 a 3/08/88; de 14 a 23/10/88; de 26 a 29/10/88; de 28 a 30/11/88; de 27 a 28/01/89; e de 1 a 3/02/89

[33] Vejam o vídeo elaborado pelos Departamentos de Direito e de Comunicação da PUC-Rio, por intermédio de seus alunos, para ser exibido na Semana da Constituição de 1988 -- 20 anos de Construção Democrática, em homenagem ao Prof. José Afonso da Silva. O áudio do discurso de Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição de 1988, é acompanhado de imagens que retratam a luta democrática desenvolvida ao longo dos anos anteriores. Confiram, acessando <http://www.youtube.com/watch?v=WFoObTqpzjI>