Jurisprudência de A favor dos direitos dos homossexuais
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
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Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 17 de Novembro de 2019 às 18:00
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
Transexual consegue mudar registro sem cirurgia
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Destacado em 12 de Maio de 2008 às 03:00
Em decisão inédita no Rio de Janeiro, transexual ganhou o direito de averbar em seu registro de nascimento a mudança de nome e de sexo (de feminino para masculino), sem a necessidade da completa cirurgia de transgenitalização.