Jurisprudência de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.Modelo de Sentença em Ação Indenizatória: morte por eletrocussão.
Caso versa sobre pleito de indenização por danos materiais e morais em razão da morte por eletrocussão de indivíduo, figurando no polo passivo sua companheira e filhas.
Direito previdenciário. cálculo do salário de benefício decorrente de atividades concomitantes prestadas em regimes diversos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ATIVIDADES CONCOMITANTES PRESTADAS EM REGIMES DIVERSOS.
Responsabilidade do INSS por salário-maternidade não pago pela empresa
Empregada demitida dentro do período de estabilidade em razão do nascimento do filho pode exigir que o INSS pague o salário-maternidade, pois é deste a responsabilidade final pelo benefício.
Juiz pode deferir benefício previdenciário distinto do pedido inicial
A juíza relatora sustenta a irrelevância da tipificação do benefício pela parte autora, pois o juiz deve aplicar a norma adequada.
Aposentadoria de trabalhador rural:
Acórdão, em consonância com recente decisão do STF, segundo o qual o tempo de serviço em atividade rural anterior à Lei n.º 8.213/91 pode ser computado para efeito de contagem de tempo, mas não para efeito de carência.
Licença-maternidade à mãe adotante
Acórdão sobre tema polêmico, confirmando sentença que condenou o INSS a pagar o benefício da licença-maternidade à mãe adotante, mesmo não existindo previsão legal expressa na época.