Princípio da função socioambiental da propriedade
11/03/2016 18:05 1
Princípio da Função Socioambiental da Propriedade. Análise de jurisprudência. Direito Ambiental.
Em destaque
- Coronavírus (Covid-19)
- Abuso de autoridade
- Glenn Greenwald
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Variedades
Direito Ambiental
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
-
![Breno Leal Paiva]( "Breno Leal Paiva")
-
Corte de árvores não nativas (exóticas) à beira de rodovias.
11/02/2016 09:25 0
![Ricardo Alessandro Kern]( "Ricardo Alessandro Kern")
O corte de árvores exóticas (eucaliptos, pinus, cinamomos) em faixa de domínio federal não se subsume à expressão "bens ou matéria-prima pertencentes à União" (minerais em estado bruto), não configurando crime penal econômico e/ou crime penal ambiental.
-
Estilingue:arma ou brinquedo?
16/03/2015 11:14 0
![Katia Ferreira]( "Katia Ferreira")
Estilingue, instrumento de brinquedo antigo mas que hoje poderá ser classificado como arma, segundo a Portaria do Inmetro n. 108/2005.
-
Liminares proíbem bebidas alcoólicas em garrafa PET
28/08/2009 00:00 1
Decisão liminar da Justiça Federal de Bauru (SP) proibiu a cervejaria Belco de envasar bebidas alcoólicas em garrafas PET, por falta de prévio estudo de impacto ambiental, bem como determinou que a União se abstivesse de emitir licença para o produto.
-
Ação popular contra construção em paisagem notável
01/02/2003 01:00 1
Sentença favorável ao autor de ação popular em defesa do patrimônio paisagístico, visando ao embargo de obras de construção nos rochedos de uma praia, violando a estética do local.
-
Lei municipal contra agrotóxicos: constitucionalidade
01/07/2002 00:00 8
![José Ricardo Alvarez Vianna]( "José Ricardo Alvarez Vianna")
Empresa fabricante de agrotóxicos entrou com mandado de segurança contra lei municipal que restringiu o uso de determinados herbicidas, alegando que o Município não poderia legislar sobre a matéria.
-
Derramamento de óleo no mar: reparação de danos
01/04/2001 00:00 1
Sentença em ação contra companhia de navegação, para reparação de danos causados ao meio ambiente por derramamento de óleo no mar.
-
Interdição de matadouro municipal por riscos ao meio ambiente e à saúde pública
01/10/2000 00:00 1
![Carlos Hamilton Bezerra Lima]( "Carlos Hamilton Bezerra Lima")
Liminar em ação civil pública interditando matadouro municipal por falta de condições mínimas de higiene para seu funcionamento.
