Usuário tem direito à manutenção de serviço de acesso à Internet
01/03/2002 03:00 1
Provedor de Internet rescindiu unilateralmente contrato com usuário, em virtude do “difícil relacionamento” entre as partes.
Direito e Informática
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
01/03/2002 03:00 1
Provedor de Internet rescindiu unilateralmente contrato com usuário, em virtude do “difícil relacionamento” entre as partes.
01/11/2000 03:00 1
O TJ-PR decidiu, por unanimidade, que o domínio Internet ayrtonsenna.com.br constitui marca notória, e que deve ser entregue para utilização dos sucessores do falecido piloto de Fórmula 1.