Jurisprudência de Fatos jurídicos
Compromisso de compra e venda de imóvel averbado: nulidade da venda posterior
Por
José James Gomes Pereira
Destacado em 14 de Maio de 2016 às 09:10
O contrato de compromisso de compra e venda devidamente registrado no registro imobiliário adquire o conteúdo de direito real, sendo nula a posterior venda do mesmo imóvel.