José James Gomes Pereira
josejamesBacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Curso de Formação de Oficiais pela APMPE em Paudalho, Pernambuco. Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará. Desembargador no e. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Especialista em História Política do Piauí pela Universidade Estadual do mesmo estado. Professor Universitário. Mestre pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universida del la Museo Argentino - UMSA e Pós-Doutorando em Direito Constitucional. Università deglí Studí Messína. Itália.
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Destaque dos editores
Compromisso de compra e venda de imóvel averbado: nulidade da venda posterior
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Destaque dos editores
Usucapião de imóvel urbano: ausência de registro de propriedade. Inexistência de presunção de que a terra é pública
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Destaque dos editores
Encargos financeiros. Contrato de financiamento. Cartão de Crédito. Exclusão dos encargos da base de cálculo do ICMS
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