Jurisprudência de Habeas corpus
Dívida de alimentos e prisão civil
Por
Carlos Biasotti
Destacado em 18 de Maio de 2022 às 16:10
Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.
Informações em habeas corpus contra desobediência a ordem judicial
Por
Carlos Zahlouth Júnior
Destacado em 19 de Janeiro de 1997 às 00:00
Habeas corpus da CEF contra juiz trabalhista que ordenou a prisão de dirigentes que se negavam a cumprir ordem judicial determinando o desbloqueio de contas do FGTS