Tudo de Lei 12.961 (destruição de drogas)
Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes.
Por
Felipe Akio de Souza Hirata
Destacado em 26 de Dezembro de 2014 às 15:44
Estuda-se a divergência sobre a necessidade de autorização judicial prévia na destruição das drogas e plantações da matéria prima nas mais diversas situações.
Anotações sobre a Lei nº 12.961/14 - alteradora da Lei nº 11.343/06
Por
Ruchester Marreiros Barbosa
Publicado em 01 de Julho de 2014 às 16:21
Procedimentos sobre destruição de drogas e sua parte inconstitucional.
Novo procedimento para destruição de drogas apreendidas
Por
Manoel Alves da Silva
Destacado em 06 de Maio de 2014 às 08:08
Por força do advento da Lei 12.961/14, publicada em 07.04.2014, novas diretrizes deverão ser adotadas em relação à destruição de drogas apreendidas pela Policia Judiciária.
