Jurisprudência de Remédios constitucionais
Dívida de alimentos e prisão civil
Por
Carlos Biasotti
Destacado em 18 de Maio de 2022 às 16:10
Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.
Decisão - Reintegração de Grávida em contrato temporário com ente público municipal
Por
Publicado em 02 de Março de 2017 às 10:53
liminar. Reintegração de grávida em contrato por tempo determinado em prefeitura.
Execução provisória
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 15 de Maio de 2015 às 14:34
A execução provisória de sentença trabalhista somente é permitida até a penhora, conforme o art. 899, caput e § 1º, da CLT.Execução provisória. Inaplicabilidade do art. 475-O do CPC. Incompatibilidade do levantamento do depósito recursal com o Processo do Trabalho. Existência de norma específica. Art. 899, caput, e §1º, da CLT
Informações em habeas corpus contra desobediência a ordem judicial
Por
Carlos Zahlouth Júnior
Destacado em 19 de Janeiro de 1997 às 00:00
Habeas corpus da CEF contra juiz trabalhista que ordenou a prisão de dirigentes que se negavam a cumprir ordem judicial determinando o desbloqueio de contas do FGTS