Jurisprudência de Responsabilidade civil trabalhista
Seguradora não deve pagar indenização por morte do motorista embriagado
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Luiz Fernando Boller
Destacado em 07 de Janeiro de 2013 às 09:05
A direção sob o efeito de bebida alcoólica, ao constituir causa determinante para a ocorrência do sinistro, exclui a cobertura da apólice do contrato de seguro.
Danos morais, estéticos e materiais por acidente de trabalho:
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Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00
Sentença fazendo extensa análise da reclamação trabalhista reivindicando indenização por danos morais, estéticos e materiais em decorrência de acidente de trabalho, concluindo pela competência da Justiça do Trabalho.
Descontos de valores roubados no salário de cobrador de ônibus:
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Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00
Sentença determina a restituição de valores descontados dos salários de cobrador de ônibus, por força de convenção coletiva que os autorizava em virtude de assaltos. O julgado também concede indenização por dano moral ao cobrador.