No dia 09/03/2016, nosso escritório, ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, ajuizou ação visando à retirada da referida página do ar, em virtude de tal página fazer apologia a crimes praticados contra animais, no caso, cães e gatos.
A ação tramita, em primeiro grau, na 14ª vara cível de BH, sob o número 5033863-88.2016.8.13.0024 e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob o número 0235024-15.2016.8.13.0000.
O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido, o que motivou recurso de nossa parte para o TJMG, que solicitou informações complementares de natureza processual.
Fato é que o próprio Facebook, que recusou centenas de pedidos de internautas no sentido de retirar a tal página de circulação, ao tomar ciência da ação, resolveu exclui-la “espontaneamente”, o que, para nós, é uma grande vitória, já que demonstra que, se não respeitam os milhares de participantes da Rede indignados com os absurdos divulgados na página, pelo menos temem nossa Justiça.
Gostaria de esclarecer que o motivo que nos levou a ajuizar a ação não tem qualquer ligação com censura. Não gostar de cães e gatos é um direito e uma opção de algumas pessoas, por mais que eu não consiga entender isso.
Odiar pequenos animais, todavia, significa fortes indícios de psicopatia latente. Ocorre que os covardes criadores da página, que nunca tiveram a decência de se identificar, sempre escondidos pela manto sujo do anonimato, não se limitavam a manifestar seu ódio.
A página fazia apologia de crimes, incitando eventuais seguidores a praticarem crueldades contra animais, o que fere nossa legislação penal. Cada um tem o direito de ser doente como quiser, mas convocar pessoas à prática de atos criminosos é proibido e ultrapassa o direito à liberdade de expressão.
Apesar desta pequena vitória (que, repito, pode ser temporária), infelizmente não conseguiremos, sozinhos, limpar o mundo.
Milhares de outras páginas, que são utilizadas para a prática de crimes como pedofilia, tráfico de órgãos e pessoas, comércio de drogas ilícitas, contrabando de armas etc, ainda estão no ar, espalhadas por todos os lados.
É muito importante que todas as pessoas de bem colaborem, repudiando e denunciando conteúdos de natureza criminosa. Mesmo que o próprio Facebook recuse-se a retirar, é MUITO IMPORTANTE relatar tais fatos diretamente a eles, pois, ao tomarem ciência, tornam-se RESPONSÁVEIS pela sua manutenção.
Além de reportar o fato ao Facebook, denunciem às autoridades competentes, como Polícia Militar, Civil, Federal e ao próprio Ministério Público, sejam os estaduais (cada Estado tem o seu), seja o Federal, cujo link deixaremos abaixo.
Não é a primeira vez que processamos o Facebook por este motivo. E, certamente não será a última. Os elogiáveis recursos de integração criados por esta rede social podem ser utilizados tanto para o bem, quanto para a prática de crimes. Os mais comuns são os chamados crimes contra a honra, onde pessoas utilizam-se do grande alcance da Rede para ofender, caluniar, difamar e injuriar seus semelhantes.
Devido à nossa postura de enfrentamento, temos sofrido, ao longo dos últimos meses, uma série de retaliações, como suspensão de meu perfil pessoal, bem como bloqueio de nossa página principal, que conta com quase 2 MILHÕES DE CURTIDORES, e audiência de fazer inveja em muitos canais de TV.
Temos muito orgulho de nossa história de lutas e enfrentamentos. E, é claro, não iremos ceder às pressões. Ainda que tirem nossa página do ar, em definitivo.
Defendemos direitos dos cidadãos muito antes da própria existência do Facebook. E continuaremos a fazê-lo inclusive depois da sua extinção.
Sim, um dia, tudo acaba. E o Facebook também irá acabar.
A única coisa que não pode acabar é a luta por um mundo melhor!
Por isso, defendemos mais do que simplesmente direitos. A base de nossa missão é o renascimento e a perpetuação de um mundo melhor, alicerçado sobre princípios de ordem moral, ética e, principalmente cristã, representados pelo maior de todos os direitos:
DIREITO DE SER RESPEITADO!
