O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite, durante o período de estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias.
O texto agora segue para análise do Senado.
Após a aprovação do texto-base, com parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os parlamentares votaram os destaques, dos quais quatro foram aprovados. Um deles, de autoria do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Silva propunha que o cálculo fosse feito a partir da média dos últimos três salários, limitado a um valor de três salários mínimos.
O PP também teve outro destaque aprovado, que retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19.
Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que retomou o texto da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso e perdeu a validade. A emenda mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário.
A última emenda aprovada, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), trata de débitos trabalhistas. Pelo texto aprovado, a correção monetária desses débitos será calculada pelo índice da poupança, com cálculo pela forma de juro simples. Entretanto, se houver condenação judicial, a correção será pelo IPCA-E, mais a taxa de poupança.
Ainda não existe uma aprovação de socorro para os profissionais do entretenimento e cultura. Como noticiou o site SpinOFF, a empresa Netflix informou que fará uma grande doação para ajudar profissionais brasileiros do audiovisual que foram afetados pela pandemia.
Um formulário para inscrição ficará disponível no site oficial do ICAB, e os pedidos serão avaliados por uma comissão composta por membros da própria ICAB, da BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), e da Netflix, que responderão cada pedido em cerca de 10 dias. Fonte: SpinOff
