Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem e taxa SATI

Direito do comprador de imóvel na planta em solicitar judicialmente a rescisão de compromisso de venda e compra a qualquer tempo.

As obrigações do fiador no contrato de locação

Importantes questões sobre a fiança nos contratos e os direitos e deveres desta garantia

Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal

Foi garantido aos compradores vista definitiva, sem nenhuma construção ficaria de frente para janelas, o que não ocorreu e gerou o direito à indenização

Atraso na entrega de imóvel é justificável se comprador é inadimplente.

Na relação contratual, uma das partes não pode exigir da outra o cumprimento da obrigação sem que tenha adimplido com o seu próprio dever