Notícias de Direito da pessoa com deficiência à igualdade
Vagas para idosos e deficientes em voos
Por
Právila Indira Knust Leppaus
Publicado em 24 de Março de 2017 às 22:15
Muito se tem discutido sobre a possibilidade da gratuidade prevista na Lei nº. 8.899/1994 e Lei nº. 10.471/2003 serem estendidas a passagens áreas. A notícia que segue, retirada do portal do Supremo Tribunal Federal, trata-se da questão em comento.