Notícias de Jurisprudência do STF
Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
Por
Bruno Camilos Pereira
Publicado em 23 de Outubro de 2017 às 09:28
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
Vagas para idosos e deficientes em voos
Por
Právila Indira Knust Leppaus
Publicado em 24 de Março de 2017 às 22:15
Muito se tem discutido sobre a possibilidade da gratuidade prevista na Lei nº. 8.899/1994 e Lei nº. 10.471/2003 serem estendidas a passagens áreas. A notícia que segue, retirada do portal do Supremo Tribunal Federal, trata-se da questão em comento.