Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105)

O Código de Processo Civil é a lei que regulamenta o processo judicial civil. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015, substituindo o antigo Código, vigente desde 1973.

Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis

10/11/2017 12:40Felipe Rebelo 2

Desde que o novo CPC entrou em vigor, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo, caso não sejam sanados.

Nos meandros da redação jurídica: "ao juízo" ou "ao juiz"?

29/07/2020 21:35Christiano Augusto Menegatti 0

Breves reflexões sobre o correto endereçamento da petição inicial cível e trabalhista, à luz das modificações propostas pelo NCPC.