Notícias de Obrigações tributárias
Empresas poderão afastar contribuição social de 10% sobre o valor de todos os depósitos efetuados no FGTS na hipótese de despedida de empregado sem justa causa
Por
André Salim
Publicado em 20 de Junho de 2016 às 15:53
As empresas de todo o Brasil poderão afastar a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões sem justa causa.
Os impactos da descontinuidade do sistema emissor NF-e a partir de 1º de janeiro de 2017
Por
Emerson Neves Silva e Santos
Publicado em 24 de Maio de 2016 às 10:37
Interrupção do aplicativo gratuito de emissão de nota fiscal eletrônica no Estado de São Paulo, os microempreendedores terão impactos financeiros na aquisição de um software em um momento conturbado da economia.
Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
Por
Santiago Fernando do Nascimento
Destacado em 04 de Maio de 2016 às 14:24
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.