Notícias de Preservação da vegetação
STF e competência ambiental dos Municípios
Por
Wellington Fernandes de O. Júnior
Publicado em 26 de Abril de 2022 às 19:48
Por meio da ADI 7146,o STF pode por um basta ou pelo menos minimizar a polêmica que exsurge quando se fala do exercício da competência municipal ambiental, trazendo, a reboque, uma desejável segurança jurídica aos administrados e ao Administrador Público.
TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal
Por
Thales de Menezes
Destacado em 09 de Agosto de 2015 às 16:21
Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência?