Notícias de São Paulo
Programa PróAtivo para as empresas com crédito acumulado de ICMS em SP
Por
Jhoni Andres
Destacado em 23 de Agosto de 2022 às 17:10
Muitas empresas, mesmo após terem o crédito acumulado de ICMS apropriado e disponível no e-CredAc, encontram dificuldade em monetizá-lo devido as limitantes hipóteses de utilização aceitas pelo fisco paulista. Neste cenário o PróAtivo surge como relevante alternativa.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP anula distrato abusivo e condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 85% dos valores pagos corrigidos e com juros de 1% a.m.
Por
Ivan Mercadante Boscardin
Publicado em 15 de Julho de 2015 às 17:57
TJSP mantém anulação de distrato abusivo e determina a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. A decisão abre novo precedente sobre o tema. Saiba mais!
Justiça de São Paulo condena incorporadora PDG na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem e taxa SATI
Por
Ivan Mercadante Boscardin
Publicado em 10 de Março de 2015 às 11:17
Direito do comprador de imóvel na planta em solicitar judicialmente a rescisão de compromisso de venda e compra a qualquer tempo.