Notícias de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação
Por
Cristiana Marques Advocacia
Publicado em 17 de Março de 2016 às 17:49
No entendimento dos ministros do STJ, a audiência não era necessária. Para o relator do recurso não houve prejuízo às partes. Portanto, a decisão do juiz de homologar o acordo sem a realização de audiência foi, a seu ver, correta.
Lei da mediação derruba restrições fixadas pelo CPC a advogados
Por
Vandilo Brito
Publicado em 04 de Junho de 2015 às 18:12
Restrições fixadas pelo CPC a advogados com a aprovação da nova lei de arbitragem e mediação.