Notícias de Telefonia no Direito do Consumidor
EMBRATEL é condenada por demora na portabilidade de linha telefônica
Em demanda ajuizada em desfavor da EMBRATEL, a mesma foi condenada ao pagamento dos prejuízos materiais causados (lucros cessantes), consubstanciado na perda do faturamento de empresa, em decorrência na demora de portabilidade de linha telefônica.
MP pede indenização por apagão telefônico
O Ministério Público propôs ação civil pública contra operadoras de telefonia por defeito no serviço e danos aos consumidores durante queda de sinal de 6 horas, em maio de 2007, num Município de Santa Catarina. O pedido se baseia no dever das prestadoras de manter o serviço contínuo.