O " Novo Código Civil" como é chamado, reflete a nova forma de pensar, desse Brasil, que valoriza o homem, e torna os preceitos constitucionais desta republica efetivos e vigentes, havendo dois fenômenos, a descodificação e a constitucionalização.

               

O artigo em questão traz apontamentos interessantes sobre o “ Novo Direito Civil” , desfazendo a ideia de que  o “ O direito Civil é a Constituição do Direito Privado”[1]  ,explicitando o porque desse fenômeno, o fato de hodiernamente matérias que antes só  eram tratadas pelo Código Civil , começaram a ganhar previsão constitucional, fazendo com que o Código Civil  seja interpretado á luz da Constituição de 1988.

Inicialmente tem-se que pensar na teoria idealizada por Hans Kelsen , a Teoria da Supremacia Constitucional, sintetizando a teoria de Kelsen  adoto dois entendimentos sobre o assunto, primeiro trago a opinião de Jose Afonso da Silva: A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas religiosas, etc.); como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e; finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo.[2]  

 Os preceitos ou normas (regras e princípios, na acepção de José Joaquim Gomes Canotilho) que integram a Constituição, em razão de suas características e objetivos, acham-se num grau hierárquico supremo face a todas as demais normas jurídicas que compõem um dado ordenamento jurídico.[3]

Frente a tais preceitos, operou-se no Brasil a constitucionalização do direito civil, primeiramente, porque conforme o autor, nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional, que o direito Civil (LÔBO) . Dessa forma a constitucionalização submete o direito positivo aos fundamentos de validade constitucionalmente estabelecidos.

O estado social (existente desde a CF/88) , caracteriza-se exatamente por controlar e intervir em setores da vida privada, antes interditados á ação publica pelas constituições liberais (LÔBO), com o surgimento deste Estado Social , ou “ Estado do bem estar social “ como muitos denominam, efetuou mudanças bruscas em todo o sistema normativo.

Primeiramente efetuando análise sobre a descodificação do direito Civil , cabe aqui informar o seu oposto, ou seja  ressaltar que a codificação assegurava o mais amplo espaço de autonomia aos indivíduos, gerando assim a equação : pessoa = propriedade, vigia então o direito romano germânico, com suas função procracional,  politica, econômica e religiosa. Já a descodificação gera a seguinte equação: constitucionalização = pessoa = dignidade humana.

Com a valoração do cidadão, como sujeito de direitos a aplicação da autonomia da vontade teve sua eficácia reduzida, tal fato é chamado de Publicização (redução do espaço de autonomia privada para  a garantia da tutela jurídica dos mais fracos).Verificando-se assim a aplicação efetiva dos princípios e garantias estatuídos na CF/88.

Pode-se então com todos os conceitos aduzidos pelo autor, verificar-se a humanização do direito civil, onde a pessoa deixa de ser uma res para tornar-se sujeito de direitos, incidindo assim sobre as relações civis de âmbito puramente obrigacional a prevalência constitucional de preceitos fundamentais, com aplicação de princípios até então jamais efetivos nesta seara. como exemplo cito, a prevalência da aplicação da dignidade humana ( como qualidade de vida , a efetividade de um contrato leonino. 

                    Concluindo, a constitucionalização do Direito civil é muito importante e assim essencial para a compreensão do direito moderno , trazendo  e mantendo a  harmonização do ordenamento jurídico, já prevista pelo legislador, no entanto inadimplida até agora.


[1]  Nomenclatura utilizada por  Tayana Wood Schalcher. acesso em 30.06.2014. Disponível em http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6341/Constitucionalizacao-do-Direito-Civil.

[2] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. P. 41.

[3] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. P. 92.


Autor

  • Ildália Aguiar de Souza Santos

    Advogada <br>Especialista em Direito Constitucional Aplicado - CEDJ-RJ <br>Pós graduanda em Direito Civil, com ênfase em Família e Sucessões - UCDB-MS<br>Professora Substituta da Banca de Direito Civil , dos Contratos, das Obrigações, direito de Família e Sucessões - UCDB-MS<br>Professora Substituta de Processo Penal - UCDB-MS<br><br>Conselheira Estadual de Direitos Humanos- Representação OAB-MS -2012 -2014

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria