Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?

A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?

Nota técnica: acumulação lícita de cargos de professores especialistas, licenciados em pedagogia

Em nota técnica, elucida-se a questão nodal da acumulação de dois cargos públicos por professores especialistas, licenciados em cursos de graduação em pedagogia no Brasil.

Acúmulo de cargos com licença sem remuneração

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é permitida durante licença sem vencimentos. Segundo o TJPE, não se aplica nesse caso a vedação do art. 37, XVI, da Constituição Federal.